Oferta da União para compensar Lei Kandir desagrada Alckmin

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não ficou satisfeito com os R$ 5,2 bilhões propostos pelo governo federal, para compensar os Estados das perdas com a Lei Kandir. "É claro que não estamos satisfeitos, pois ficamos com a maior parte do sacrifício", disse, em entrevista ao Jornal das Dez, da "Globo News".

Mas, segundo ele, a possibilidade desse piso ser elevado, com a promessa do governo de dividir o bolo de um eventual excesso de arrecadação em 2005, fez com que os governadores aceitassem a proposta, quase a metade dos R$ 9 bilhões pleiteados por eles. O pedido de R$ 9 bilhões tem por base a renúncia fiscal de 2005, que deverá ficar em torno de R$ 18 bilhões.

Alckmin disse que pesou também na aceitação da proposta por parte dos governadores a seriedade e boa vontade do governo em buscar uma solução duradoura para o problema, já que a Lei Kandir não determina o valor a ser repassado. "Todo o ano tem essa discussão (entre Estados e União), porque a Lei Kandir não tem o valor (de repasse) definido. Por isso que se pensa em buscar uma solução mais duradoura e definitiva para a questão", disse Alckmin.

O governo federal fez a promessa dos R$ 5,2 bilhões, R$ 800 milhões a mais que a proposta original, mas ainda estudará de onde vai tirar a diferença. Somente na segunda-feira que vem os governadores terão uma resposta definitiva para o acordo. Alckmin não acredita em uma quebra de promessa. "O Romero Jucá, o Paulo Bernardo e o ministro Palocci participaram da reunião com os governadores e tudo se encaminha para uma solução", afirmou.

O governador explicou que cada Estado receberá valor proporcional à diferença de balança comercial, critério instituído no ano passado. Ele, particularmente, preferia o que estava disposto no anexo da Lei Kandir, que estipulava a divisão do bolo conforme o volume de exportações estaduais. Mas como muitas Estados reclamavam de perdas, mudou-se o sistema. "Esse critério não me parece adequado. Mas, como as situações são diferentes e não queremos ser estraga festa, concordamos que pudesse ter esse critério (diferença de balança comercial)."