Câmara aprova 15% de remanejamento para Serra

São Paulo - Com apoio de quase todo o PT e de 7 dos 10 atuais vereadores do Centrão, o PSDB conseguiu atender a principal exigência do prefeito eleito José Serra (PSDB) para o orçamento de 2005. No primeiro ano de gestão, o tucano poderá transferir até 15% das receitas municipais de uma área para outra por decreto, sem depender de autorização dos vereadores. O porcentual representa R$ 2,28 bilhões do total de R$ 15,2 bilhões estimados para o próximo ano.

Na votação de quinta-feira à noite, 42 vereadores foram favoráveis ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que previa índice de remanejamento de apenas 5%. Em seguida, o plenário apreciou em separado uma emenda da bancada do PSDB, que aumentava esse porcentual para 15%. Mais uma vez, 42 parlamentares votaram a favor. Quatro vereadores foram contrários à emenda: Antonio Carlos Rodrigues (PL), um dos líderes do Centrão e autor do parecer com os 5%, e os petistas Carlos Neder, Odilon Guedes e Tita Dias.

Além do PT, o PSDB obteve apoio da maioria dos integrantes do Centrão, grupo de 17 vereadores eleitos para a próxima legislatura que querem lançar candidatura própria à presidência da Câmara. Dos 10 integrantes que já são vereadores, o único ausente foi Celso Jatene (PTB), potencial nome do grupo para a disputa contra o tucano Ricardo Montoro.

Na votação do orçamento, os demais nove vereadores votaram a favor do texto. Na emenda dos 15%, Jooji Hato (PMDB) não registrou voto e Rodrigues foi o único contrário. "Quem não cumpre acordo não pode fazer política. Quem faz acordo tem de cumprir", explicou o vereador Paulo Frange (PTB), ao justificar a mudança de voto do bloco, que até a semana passada defendia os 5%. "Colocamos as condições para o prefeito Serra cumprir suas promessas. Dessa forma, ninguém vai poder responsabilizar a Câmara por qualquer dificuldade que a gestão enfrente", argumentou o líder do governo, João Antônio (PT).

Trava - No orçamento aprovado pelos vereadores, permaneceram uma série de mudanças em relação ao projeto original, como a previsão de três Centros Educacionais Unificados (CEUs) e um subsídio de R$ 4 milhões para uma marcha evangélica, entre outras rubricas.

Também foi mantida uma trava de pouco mais de R$ 400 milhões, relativas a cinco itens. Três são relacionados ao sistema de transporte público e gratuidades previstas pelo bilhete único, outro diz respeito ao fundo de iluminação pública (Fundip) e o último garante recursos para a duplicação de um trecho da Estrada do Guarapiranga, na zona sul. Se quiser mexer nesses recursos, Serra terá de enviar projeto de lei à Câmara.