Governo nega ter acertado valor de repasse com governadores

Brasília - Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o Ministério da Fazenda afirma que ainda não foi definido o valor do aumento das dotações do Fundo de Compensação previsto na Lei Kandir para ressarcir os Estados, em 2005, da desoneração de ICMS para os produtos de exportação. A afirmação contraria informação dada hoje à tarde por vários governadores, à saída da reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Kandir, para tratar do assunto.

Segundo os governadores, Palocci concordou em aumentar os recursos para compensação de perdas previstos na Lei Kandir de R$ 4,3 bilhões em 2004 para R$ 5,2 bilhões em 2005. O relator do projeto do Orçamento Geral da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da reunião, informou, até, que vai passar o fim de semana efetuando cortes no Orçamento da União para obter os R$ 900 milhões adicionais acertados na reunião, mas que esses cortes não atingirão a área social.

A nota divulgada pelo Ministério da Fazenda relata que, na reunião de hoje à tarde, da qual participaram os governadores de cinco Estados e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, "acordou-se que será dada prioridade à definição de um novo modelo de compensação da desoneração de ICMS nas exportações". Segundo a Fazenda, "este é um assunto muito importante para racionalizar a estrutura tributária brasileira, compensar de forma adequada os Estados exportadores e superar a dificuldade que algumas empresas vêm encontrando no ressarcimento de seus créditos nas exportações".

A nota informa também que, em janeiro, o ministro Antonio Palocci vai apresentar uma proposta a ser discutida pelos governadores, visando à solução do problema até o fim de março. Ainda segundo a nota, na reunião foi discutido, também, o montante a ser alocado no Orçamento de 2005 para compensação da desoneração das exportações, que será utilizado enquanto o novo modelo não entrar em vigor. Mas ressalta que "ainda não houve a definição sobre este valor" e que, segunda-feira, novos contatos serão feitos entre Palocci, os governadores, o relator do Orçamento e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), para definir esta questão.

Da reunião com Palocci participaram, além de Conde, Jucá e Bernardo, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB); de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS); do Pará, Simão Jatene (PSDB), e da Bahia, Paulo Souto.