Ager regularizou o sistema intermunicipal de MT

O crescimento da demanda em linhas já existentes e a necessidade de se criar novas linhas intermunicipais fizeram a Ager regularizar linhas, concedendo autorização precária. Foram sete meses de trabalho que proporcionaram maior oferta de empresas, horários e linhas no transporte intermunicipal, garantindo mais qualidade e segurança no transporte de passageiros.

Até então, muitos municípios ainda não contavam com o transporte rodoviário regularizado de passageiros. As Autorizações Precárias de 98 linhas fornecidas às empresas foram procedimento temporário, porém, necessário para organizar o sistema de transporte.

A Ager firmou convênio com a Guarda Municipal de Várzea Grande para ampliar seu quadro de fiscais e está fazendo convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com o intuito de fiscalizar o transporte interestadual de passageiros. Existem ainda outros convênios em andamentos para melhorar o sistema de transporte rodoviário no Estado.

Foram regularizados e emitidos aproximadamente 190 Certificados de Registro Cadastral de empresas que operavam com o transporte intermunicipal com característica de Fretamento Casual. Neste processo, foi avaliada a documentação dessas empresas conforme exigência da legislação pertinente e verificado a condição dos veículos no que se refere à inspeção veicular e seguro dos mesmos. Atualmente existem 290 empresas com Registro Cadastral na Ager, incluindo as concessionárias que até então não haviam regularizado sua situação perante o órgão.

Esse trabalho representou maior controle de frota dos veículos. Neste processo foram registrados veículos e excluídos outros, permitindo o controle e conhecimento da Ager dos veículos de propriedade dos concessionários e suas condições, garantindo segurança ao usuário do sistema. O controle da frota envolve análise do documento do veículo, verificando ano de fabricação, inspeção veicular e seguro, obedecendo à legislação pertinente.

No governo passado não um controle dos pontos de parada de ônibus nas linhas intermunicipais. A Ager regularizou nesse período 100% dos pedidos de pontos de parada, para garantir ao usuário do transporte rodoviário intermunicipal segurança e conforto no momento do embarque e nas paradas durante o percurso da viagem.

Após a publicação da Lei nº 6.894/97 e Resolução nº 003/02, a agência passou a controlar o credenciamento das associações de aposentados e pensionistas. Aproximadamente 200 carteiras por semana são assinadas pela Ager, garantindo ao aposentado a possibilidade de viajar dentro do Estado evitando problemas com as empresas concessionárias das linhas de ônibus e vans.

LICITAÇÃO – A Ager está preparando licitação de mais 26 novas linhas. A Concessão de autorização precária tem o objetivo de acabar com o transporte clandestino. No início do Governo Blairo Maggi, a Ager estimava cerca de 400 empresas realizando transporte clandestino, colocando em risco a vida dos passageiros.

A Agência regularizou as empresas que fazem fretamento intermunicipal, controlando vistorias anuais. O disciplinamento de fretantes é feito pelas prefeituras para atendimento de alunos, doentes e funcionários.

A Ager foi considerada de ótima qualidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) num universo de 13 agências estaduais conveniadas. A instituição ficou entre as quatro melhores em desempenho, junto com Agência Estadual de Regulação do Rio Grande do Sul, de São Paulo (CSPE) e Arcon.

O órgão voltou a fiscalizar as empresas de geração de energia (hidrelétricas e PCTTs). No aspecto financeiro, a Agência conquistou sua independência do Tesouro do Estado, com receita própria está financiando o salário de seus servidores, bem como está ampliando seu quadro funcional por meio de concurso em andamento para mais três analistas reguladores.