Prédios públicos do Rio acumulam multas no total R$ 17,56 bilhões por não terem feito as reformas necessárias para serem acessíveis a pessoas com deficiências. O calculo é do Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD).
Segundo a organização, 1.952 edifícios estão em situação irregular. Do total, 26 prédios são da União, 533 do Estado e 1.393 de municípios. Os próprios administradores entregaram à Justiça a lista dos edifícios. As esferas de poder estão recorrendo na Justiça e aguardam resposta da Justiça Federal.
Tudo começou há três anos. Uma sentença de abril de 2009 determinou que todos os entes federativos deveriam tornar acessíveis os edifícios públicos à pessoa com deficiência no prazo de um ano sob pena de multa diária de R$ 10 mil por prédio não acessível, após o período de um ano (as reformas deveriam ser feitas nos moldes do Decreto Federal 5.296 de 2004).
A sentença, deferida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo IBDD em junho de 2007. Na ação, o instituto solicitou o cumprimento da Lei Federal 10.098 e do Decreto Regulamentar 5.296/04, que estabeleceram que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007.
Em maio de 2010, o IBDD pediu a execução provisória da multa e a juíza determinou que a União, o governo do Estado e o município apresentassem relatórios mostrando a situação dos prédios públicos em relação ao cumprimento da sentença.
Com base neles, o Ministério Público solicitou aos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que avaliassem a lista para saber o que de fato foi adaptado. Segundo o IBDD, nenhum prédio sofreu alteração nesse sentido até hoje.
"O Estado que deveria dar o exemplo, não assume sua obrigação. É uma omissão total, um descaso das autoridades. O direito das pessoas é inquestionável, mas até mesmo obras para as Olimpíadas não estão sendo construídas com acessibilidade", afirma a superintendente do instituto, Teresa d"Amaral.
"A dívida simboliza o descaso. Mas nossa luta não é pelo pagamento das multas e sim para que as obras aconteçam. Como a União, o Estado e o município vão cobrar a obrigatoriedade da acessibilidade em prédios particulares se não dão exemplo? Como tornar o País mais justo se não respeitamos o direito de ir e vir de um porcentual enorme da população?", reclama Teresa.
Comentários