Servidores da Câmara e do Senado têm aumento linear de 15%

Brasília - Os deputados aprovaram nesta quarta-feira à noite, em votação simbólica, projeto de lei que dá aumento linear de 15% para todos os servidores da Câmara e do Senado. O projeto, que ainda precisa ser votado pelos senadores, atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há cerca de duas semanas deu liminar considerando o reajuste inconstitucional por ter sido concedido mediante ato administrativo dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O reajuste foi aprovado na última sessão do plenário da Câmara deste ano, momentos depois da votação do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP). A sessão serviu ainda para o presidente da Casa, depeutado João Paulo Cunha (PT-SP), se despedir do cargo e desejar boas festas aos deputados, muitos dos quais discursaram em homenagem a ele. Em 14 de fevereiro, a Câmara elegerá um novo presidente.

O aumento aprovado é retroativo a 1º de novembro e já está sendo pago aos cerca de 30.000 servidores ativos e inativos, entre concursados e comissionados que trabalham nas duas Casas. O reajuste não incide sobre o salário dos 513 deputados e 81 senadores, que ganham R$ 12.720 mensais. A reivindicação dos servidores do Legislativo por aumento salarial foi feita com base nos reajustes dados a 14 categorias de funcionários públicos do Executivo.

No início de agosto, o Sindicatos do Servidores do Legislativo (Sindlegis) apresentou estudo pleiteando aumento linear de 28% para a categoria, mas esse porcentual foi indeferido pela Diretoria Geral do Senado. O Sindlegis resolveu, então, reivindicar 15% de aumento linear. A folha de pagamento da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) é de R$ 3,4 bilhões em 2004, incluindo os parlamentares e ministros do TCU. Com o aumento de 15%, a folha de pagamento dos servidores terá um aumento de mais R$ 378 milhões no ano.