TCE adia para a próxima segunda a decisão sobre as contas de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Roberto França, terá que aguardar até a próxima segunda-feira, dia 27, para conhecer a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a sua prestação de contas relativas a 2003. O processo que entrou em votação no último dia 15, já tem o voto do Ministério Público no TCE, do conselheiro relator Antônio Joaquim e dos conselheiros Valter Albano e Ubiratan Spinelli, todos contrários à aprovação das contas do prefeito.

Faltam os votos de Júlio Campos e Branco de Barros, sendo que esse último pediu vistas durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 21. O conselheiro José Carlos Novelli estava ausente nessa sessão, mas poderá votar na próxima, já que presenciou a leitura do relatório na sessão do dia 15.

Após a leitura do relatório técnico pelo conselheiro Antônio Joaquim, na sessão da semana passada o representante do Ministério Público, procurador José Eduardo Faria, pediu vistas do processo em razão de um documento apresentado pela Prefeitura horas antes de iniciar a sessão. O procurador analisou o documento, mas manteve seu parecer contrário à aprovação das contas.

No documento, a defesa procura demonstrar que a Prefeitura da Capital investiu 25% dos recursos provenientes dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto que a Auditoria do TCE constatou que o percentual aplicado foi de apenas 15,38%. Depois de analisar as informações do relatório técnico e a defesa do prefeito o relator chegou à conclusão de que foram aplicados 17,81%, o equivalente a cerca de R$ 10 milhões abaixo do valor que a Prefeitura deveria ter investido para cumprir a determinação constitucional.

Tanto o relatório da Auditoria, quanto o voto do conselheiro relator Antônio Joaquim apontam outras irregularidades consideradas graves, constatadas nas peças contábeis que englobam balancetes mensais, demonstração das Dívidas Flutuante e Fundada.

Dentre as irregularidades destacadas para justificar seu voto contrário, o conselheiro Antônio Joaquim aponta 11 itens considerados insanáveis, entre eles são ressaltados a omissão de lançamentos contábeis, em especial os referentes a juros dos empréstimos bancários na modalidade de Crédito Direto ao Correntista (CDC) para pagamento de salários; déficit orçamentário da ordem de R$ 19 milhões; despesas pagas sem a realização de empenho de aproximadamente R$ 5,2 milhões; aplicação de 17,81% na manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição Federal que estabelece o índice de 25% da receita de impostos; não-recolhimento no prazo legal das consignações previdenciárias e sindicais e suplementação orçamentária sem a devida cobertura financeira. Na mesma sessão, o Tribunal Pleno apreciou as contas da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, que acabou recebendo parecer favorável com recomendações com o voto desempate do conselheiro presidente, Ary Leite de Campos. O voto do relator, conselheiro Branco de Barros foi favorável à aprovação com recomendações, sendo acompanhado por Júlio Campos e Ubiratan Spinelli. Os conselheiros Valter Albano e Antônio Joaquim acompanharam o parecer do Ministério Público pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas do prefeito Joel Pereira.

O TCE já apreciou as contas de 138 municípios, tendo emitido 19 pareceres favoráveis, 97 favoráveis com recomendações e 22 contrários. Portanto, só está faltando analisar as contas de Cuiabá para que o Pleno conclua seus trabalhos este ano, o que deve acontecer no próximo dia 27.