Governo e instituições buscam regulamentação do setor de turismo

A regulamentação do setor de turismo de eventos e negócios em Mato Grosso foi a pauta principal da reunião da Câmara de Legislação do Fórum Estadual de Turismo, realizada nesta quarta-feira (22.12) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O setor desponta nos últimos anos como um dos mais fortes da atividade. Em 2004, 421 eventos foram realizados em Cuiabá, só no Centro de Eventos do Pantanal, aumentando significativamente a taxa de ocupação nos hotéis e movimentando toda a cadeia produtiva do turismo, que é composta por mais de 50 ramos empresariais.

Na reunião, a Secretaria de Turismo de Mato Grosso, o Fórum Estadual de Turismo, o Centro de Eventos do Pantanal, a Associação Brasileira de Organizadores de Eventos (Abeoc-MT) e representantes da iniciativa privada debateram as dificuldades e traçaram um plano de ação visando à valorização, normatização e conscientização para a importância da atividade.

O Fórum Estadual de Turismo é uma entidade oficial que congrega todas as instituições direta ou indiretamente ligadas ao setor. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), é responsável direto pela aprovação de projetos e ações que promovam a melhoria da qualidade dos serviços turísticos no Estado. “A proposta será levada ao Fórum para o plenário deliberar sobre a legislação a ser aplicada”, informou Samuel Lemes, Superintendente de Fomento da Sedtur e Secretário Executivo do Fórum Estadual de Turismo.

A meta é incentivar o cadastramento das empresas organizadoras de eventos no Ministério do Turismo, ampliando as garantias para locadores, organizadores de eventos e consumidores em geral. Também está em pauta o fortalecimento da Associação Brasileira de Organizadores de Eventos no Estado (ABEOC-MT), que hoje conta com apenas uma empresa associada. “É preciso que todos sejam co-responsáveis no processo de sensibilização dos promotores de eventos para a contratação de empresas credenciadas”, avaliou Lara Ayres, presidente da ABEOC-MT.

Para a empresária Cilbene Falcão, que trabalha com montagem de estandes, o caminho é a união do segmento. “As coisas só avançam quando todos participam”, considerou. Vera Lúcia Carvalho, Líder Administrativa do Centro de Eventos do Pantanal, destacou a importância da profissionalização do setor. “Mato Grosso é a bola da vez para captação de eventos nacionais e internacionais”, disse. Alcimar Moretti, organizadora de eventos, aponta que o caminho é a conscientização do cliente, que ao promover um evento precisa ser orientado para contratação de empresas especializadas.

A ação será implementada através de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) entre as empresas do setor, conscientizando, recomendando e dando prazo para realização do registro no Ministério do Turismo. Amparada em Legislação Federal, se necessário, a operação pode resultar em autuação das empresas que insistirem em atuar na informalidade.