Palocci rejeita ressarcimento por perdas do ICMS

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse há pouco que não é possível incluir no orçamento para 2005 os R$ 9 bilhões para compensação a Estados e Municípios pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as exportações, como querem os governadores e os líderes da oposição.

"O número de R$ 9 bilhões, dentro da construção do orçamento, não é factível. Vamos buscar soluções junto à Comissão de Orçamento. Acho muito dificil que se possa atender um pleito de R$ 9 bilhões nesse aspecto especifico", disse o ministro.

O ministro anunciou que vai se reunir amanhã, às 15 horas, com alguns governadores para discutir a questão da compensação das perdas com a desoneração das exportações.

"Vamos fazer a reunião amanhã com os governadores. Eu não posso antecipar o diálogo que teremos. Já fizemos uma reunião há duas semanas com dez governadores e amanhã continuamos o diálogo, vamos buscar a melhor maneira possível de equacionar o problema. Vamos fazer um esforço possível para apoiar os governos dos estados nesse particular", afirmou.

Bem humorado, o ministro brincou, chamando atenção para como "é dura a vida do relator e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que têm que cuidar de redução de receitas, aumento de despesa e no final fazer com que a conta feche".

De acordo com Palocci, se houver eqüilibrio e serenidade de todos, "vamos chegar a um bom termo, tanto em relação ao salário mínimo, à correção da tabela do IR, Lei Kandir e outras questões como funcionalismo, questões essas que fazem parte da construção do orçamento equilibrado. Mas é preciso que todos compreendam que não é possível atender ao mesmo tempo todos os pleitos de redução tributária e todos os pleitos de aumento de despesas. A conta não fecha e o nosso papel é fechar a conta".

O ministro se reuniu com líderes partidários da base aliada, da oposição, com o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), com deputados e senadores para buscarem um entendimento sobre a retomada das votações dos relatórios setoriais do Orçamento. A reunião ocorreu no gabinete do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Na saída da reunião, Os líderes da base e da oposição afirmaram que vão iniciar, hoje, a votação dos dez relatórios setoriais e deixar que os governadores decidam com o ministro Palocci a questão do repasse das perdas provenientes da Lei Kandir. A previsão é concluir amanhã a votação dos dez relatórios setoriais para que o senador Jucá elabore o parecer final.