Corte européia rejeita pedido da Microsoft

Bruxelas - A Corte de primeira instância da Europa rejeitou o pedido da Microsoft para que fossem suspensas as penalidades impostas à empresa pela Comissão da União Européia. Com a decisão, a Microsoft deve acatar as determinações antitruste que recomendaram a venda de uma versão sem acessórios do sistema operacional Windows, além de compartilhar seus códigos secretos de computador.

Segundo a Justiça, as evidências apresentadas pela Microsoft não foram suficientes para mostrar que a implementação das mudanças sugeridas pela comissão poderão provocar danos sérios e irreparáveis. Em 24 de março de 2004, a Comissão da União Européia decidiu que a Microsoft infringiu o artigo 82 do Tratado E.C., ao abusar da sua posição dominante realizando duas condutas questionáveis.

A primeira conduta considerada infratora consistia na recusa da companhia em fornecer informações de seus programas aos seus concorrentes, impedindo o desenvolvimento e distribuição de produtos de outros fabricantes com os softwares da própria Microsoft. Como compensação, a comissão determinou que a empresa revelasse as especificações de seus protocolos. Outra infração foi a ligação do Windows Media Player com o sistema operacional Windows. A comissão alegou que a prática afetava a competição.

A Microsoft pode apelar da determinação. Em comunicado, a empresa informou que está avaliando a decisão antes de tomar novas medidas.