Governo paga direitos e zera pendências com servidores

Os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fecharão o ano de 2004 com todos os seus direitos e benefícios salariais pagos. Pela primeira vez o Governo do Estado cumpre a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb), regularizando os processos de promoção de classe e progressão de nível dos professores na data correta. Além disso, ainda enquadrou os técnicos e apoios que fizeram a capacitação do projeto Arara Azul, e contemplou os vigias com o acréscimo do Adicional Noturno.

Até novembro de 2004, a Seduc implantou 23.504 benefícios, entre progressões, promoções, enquadramentos, adicional noturno e cartas de crédito. Essa ação gerou um impacto financeiro de R$ 15,789 milhões de reais. Segundo informa o superintende de Gestão de Recursos Humanos, Luiz Antônio de Carvalho, a expectativa é de que os gastos com o pagamento de direitos chegue aos R$ 19 milhões até o fim de 2004.

Um outro volume grande de direitos foi pago em outubro deste ano, quando 15.770 professores foram contemplados com a progressão de nível. Pela primeira vez o enquadramento foi feito automaticamente, sem que o servidor precisasse abrir um processo, desburocratizando o sistema. Para tanto, a Seduc investiu R$ 1,790 milhão.

Já com as promoções de classe, o Estado enquadrou 2.766 professores e gastou R$ 5,988 milhões. Em outra ação, o governo estadual beneficiou 2.421 professores, que receberam a quitação de suas cartas de crédito, num valor total de R$ 2,420 milhões.

“O respeito ao servidor da educação é prioridade número um do Governo. E demonstramos isso quitando todas as pendências herdadas, além de pagar os direitos da nossa gestão. Estamos honrando o compromisso público assumido com a categoria”, salienta a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz.

2003 – No ano passado, a Seduc investiu R$ 10,5 milhões para o pagamento de 6.998 direitos dos profissionais da educação. Somente em 2003, o montante pago pelo governo do Estado em direitos dos servidores da educação é quatro vezes superior ao valor pago pelo Estado em 2002, quando foram destinados apenas R$ 2,5 milhões, que beneficiaram 2.401 servidores.

Do total investido em 2003 pela atual gestão, R$ 3,368 milhões foram destinados para o enquadramento de 2.407 técnicos e apoios administrativos que cursaram o “Arara Azul”. Além disso, outros R$ 1,011 milhão foram utilizados para o pagamento de 1.190 promoções de classe; e R$ 808 mil para a implantação de 2.876 progressões de nível. “Esses enquadramentos realizados em 2003 geraram um impacto financeiro de R$ 3,685 milhões na folha de pagamento da educação”, destaca Luiz Antonio.

ADICIONAL NOTURNO - Francisco Nascimento, 30 anos, teve em março deste ano um acréscimo de R$ 100 em seu salário. Vigia noturno, ele é servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), há cinco anos. Nascimento recebeu, em duas parcelas, o Adicional Noturno para vigias, que foi aprovado desde o ano de 97 e nunca tinha sido pago.

Com o dinheiro acumulado nos três anos que ficou sem receber o benefício, o vigia comprou uma moto e planeja agora adquirir um carro. “Já não tinha nenhuma esperança em receber, porque o adicional já tinha sido aprovado há tanto tempo e nunca tinha sido pago. Foi bom demais ganhar esse aumento. Agora posso realizar o meu sonho que é de comprar um carro”, revela.

Nascimento é um dos 870 vigias noturnos que, em 2004, receberam de fato o que de direito já tinham assegurado pelo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado desde 1997. A atual administração, por intermédio da Secretaria de Educação, pagou, até novembro deste ano, mais de R$ 2,317 milhões em Adicional Noturno. Em 2003, foram 525 beneficiados, o que custou aos cofres públicos R$ 1,644 milhões, e soma um montante de R$ 3,961, pagos a 1.395 vigias.

ARARA AZUL – Implantado em 1998, o projeto Arara Azul é uma das ações que fazem parte do projeto “Aprimorar”, que engloba as ações que visam à formação inicial, continuada e profissionalizante dos servidores da Seduc. Desde a sua implantação, 4.555 servidores foram atendidos. A Secretaria tem como meta capacitar todos os técnicos e apoios administrativos até o final de 2006.

O servidor Itamar Eustáquio Terra, 56 anos, foi um dos muitos apoios administrativos da Seduc que se beneficiou com a capacitação realizada pelo projeto Arara Azul. Enquadrado desde o dia 07 de janeiro de 2003, ele comemora o aumento de 40% em seus vencimentos. “Para mim foi muito bom fazer o curso de infra-estrutura pelo projeto Arara Azul. Com o aumento pude até pagar a faculdade da minha filha”, revela.