Senado aprova Secretaria da Receita Previdenciária

Brasília - Depois de intensas discussões, foi aprovado nesta terça-feira no Senado o projeto de lei de conversão que cria a Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do Ministério da Previdência Social. A criação da Secretaria de Receita Previdenciária foi anunciada no início de setembro, nos moldes do funcionamento da Secretaria de Receita Federal, para apertar o cerco aos fraudadores e sonegadores da Previdência Social. O texto, modificado pelos senadores, retorna para a Câmara dos Deputados onde só deve ser votado no próximo ano, a partir de fevereiro.

A institucionalização do "Leão da Previdência" poderá garantir uma arrecadação adicional de R$ 1,95 bilhão em 2005. O combate à sonegação é a alternativa para compensar parcialmente o aumento de gasto decorrente da dívida de R$ 12,3 bilhões que o INSS tem com seus aposentados. Esse "esqueleto" foi constituído entre 1994 e 1997, no início do Plano Real, quando o INSS aplicou um índice indevido no cálculo das aposentadorias concedidas nesse período. Recentemente, com o acúmulo de sentenças judiciais favoráveis aos aposentados, o Planalto decidiu reconhecer a dívida e propor seu parcelamento em até oito anos.

O órgão de combate à sonegação terá status de "secretaria", como a Receita, e será estruturado a partir de uma das diretorias do Ministério da Previdência. A idéia é aperfeiçoar e interligar o sistema de informática da Previdência com as outras áreas do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda, para unificar a ação contra fraudadores e sonegadores.

Com a concordância da liderança do governo na Câmara, o Senado incluiu no texto um conjunto de terrenos na amazônia que poderão ser usados para o pagamento de dívidas previdênciárias. São cerca de 50 mil hectares de área florestal pertencentes a devedores da Previdência que serão preservados. De acordo com um acordo internacional assinado em 1998, para garantir essa preservação, o governo alemão irá doar EU$ 65 milhões para o governo brasileiro, que os destinará a previdência social.