Contas do governo têm saldo favorável de R$ 52,9 bilhões

O superávit primário (receita menos despesas) acumula neste ano, até o fechamento de novembro, R$ 52,9 bilhões, o equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado isolado do superávit em novembro foi de R$ 1,8 bilhão, segundo informou hoje, em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. De janeiro a novembro do ano passado, o resultado foi percentualmente menor (R$ 45,2 bilhões, ou 3,19% do PIB).

Em relação ao mês de outubro, o superávit primário de novembro foi menor em função do recolhimento sazonal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da cota-parte de compensações financeiras naquele mês.

Devido a essa sazonalidade, a parcela da cota-parte repassada a estados e municípios aumentou em novembro, contribuindo para reduzir o superávit do mês.

Também achatou o superávit de novembro o pagamento de 13º salário aos servidores do Legislativo e Judiciário, além do recolhimento dos encargos incidentes (Imposto de Renda e Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - CPSS), antecipando parte do aumento das despesas com pessoal e encargos de dezembro.

Tesouro Nacional

As receitas do Tesouro Nacional cresceram 16,5%, em termos nominais, e somaram R$ 293,980 bilhões no acumulado deste ano. No mesmo período de 2003, esse número era de R$ 252,4 bilhões.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo governo, esse aumento teve vários motivos. Entre eles, o aumento da Contribuição para o financiamento da Seguridade social (Cofins) sobre instituições financeiras, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de prestadoras de serviço e do IPI-Fumo; além de melhoria da máquina para mais eficiência na arrecadação.

Questões como retenção na fonte de Cofins, IRPJ, PIS e CSLL de prestadoras de serviços, extinção de crédito presumido PIS/Cofins no IPI também colaboraram para encher mais os cofres do governo. Houve ainda PIS/Cofins sobre importações, a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do pagamento pelos servidores inativos.

As transferências a estados e municípios somaram R$ 61,214 bilhões até novembro, R$ 5,9 bilhões a mais que na mesma etapa de 2003. O repasse da CIDE somou R$ 1,1 bilhão. Como a divisão foi aprovada na reforma tributária no ano passado, essa foi a primeira vez e não tem base de comparação. No entanto, as transferências não cresceram como no ano passado. Os argumentos apresentados são que em 2003 houve transferência adicional da Lei Kandir, de royalties maiores, e crescimento menor da arrecadação do IR, que derruba os repasses ao FPE e ao FPM.P<> Já as despesas aumentaram 19,7% em relação a janeiro a novembro de 2003 e chegaram a R$ 156,0 bilhões. Isso foi causado pelo "crescimento vegetativo" dos salários do funcionalismo público, incremento de despesas de custeio e capital, subsídios à habitação e reforma agrária.