Novo contrato de teles debate metas e interconexão

O ano de 2005 para o setor de telecomunicações será de intensas discussões em torno da prorrogação dos contratos de concessão de telefonia fixa por 20 anos a partir de janeiro de 2006. A redução das tarifas de uso de redes e o financiamento das novas metas de universalização estarão no centro das atenções e pressões políticas.

Até dezembro de 2005, as concessionárias resultantes da privatização da Telebrás, realizada em 1998, terão que assinar seus contratos definitivos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No final de 2003, Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e Embratel chegaram a manifestar por carta o interesse em continuar prestando o serviço. Mas só ao longo de 2005 serão definidos pontos cruciais dos contratos, de tal forma que fique assegurado o "equilíbrio econômico-financeiro" das operadoras.

Seguindo o decreto do ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira que definiu o estímulo à "competição ampla, livre e justa" como política para o setor, a Anatel prepara um novo modelo de remuneração de uso das redes de telefonia, a chamada "interconexão". Isso levará a uma redução nos valores recebidos pelas donas das redes locais.

"A política pública está certa quando quer aumentar a competição, diminuindo o custo de monopólio de rede", afirmou à Reuters o diretor-executivo de Assuntos Regulatórios da Embratel, Luiz Tito Cerasoli. A Embratel, assim como GVT e Intelig, é concorrente das operadoras locais nesse segmento.

Já o vice-presidente de Planejamento Estratégico da Telefônica, Eduardo Navarro, questionou recentemente o benefício que o consumidor terá com a redução em alguns centavos das tarifas de interconexão. Ele sugeriu que a Anatel aproveitasse a "grande oportunidade" de definição dos termos dos contratos para, por exemplo, direcionar a diferença nas tarifas de interconexão para o financiamento de novas metas de inclusão digital - ou seja, a universalização do acesso à Internet. Para garantir a equação econômica poderia ser adotado até um "sobrepreço" à interconexão.

Embora as regras gerais para os próximos contratos sejam explícitas sobre a obrigatoriedade de as concessionárias assumirem os gastos de cumprimento das metas de universalização, existe abertura legal para que a Anatel defina fontes de financiamento se exigir "metas complementares" -- o que seria o caso da inclusão digital.

O consultor e ex-presidente da Anatel Renato Navarro Guerreiro vai até mais longe. Ele acredita que as concessionárias de telefonia fixa têm direito à discriminação de uma fonte de recursos para as metas de universalização que já eram previstas. E a fonte provável seria - de novo - um valor de interconexão adicional.

"O que se discute é que falta identificar fonte para o plano de universalização", disse Guerreiro à Reuters. "Investimentos que não possam ser compensados, têm que ter fonte de financiamento", completou, dizendo ser essa uma demanda geral das operadoras. Procuradas para comentar a prorrogação dos contratos, Brasil Telecom e Telemar não se manifestaram.

O argumento de Guerreiro é que a Anatel chegou a acenar com a possibilidade de amenizar algumas metas de universalização - por exemplo, a distância entre telefones públicos, que passaria de 300 para 500 metros - como forma de compensar as concessionárias. "Com esses ganhos, elas complementariam a receita para cumprir as metas", comentou.

O consultor, que integrava o governo Fernando Henrique Cardoso quando foi privatizada a Telebrás, argumenta que apenas os gastos com as metas de universalização do contrato que vence este ano foram descontados das propostas de compra da antiga estatal. Para o diretor da Embratel, que foi colega de Guerreiro no Conselho Diretor da Anatel, as operadoras já contabilizaram todos os gastos até 2025 lá atrás na privatização.

Até o final de 2005, as concessionárias terão que se preparar para instalar pelo menos um telefone público nas localidades com mais de cem habitantes e passar a atender em uma semana pedidos por linhas individuais nas áreas que tiverem acima de 300 moradores.

Além de continuar atendendo a essas metas a partir de 2006, já sob o novo contrato de concessão, as operadoras terão também que instalar em 30 dias o "Acesso Individual de Classe Especial" (Aice), formato popular de linha particular que pode ter uso comunitário com cartões pré-pagos. De 2007 em diante, as concessionárias terão que montar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).

O consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros encara com naturalidade o movimento das concessionárias locais nesta fase de definição dos termos dos contratos. "Elas estão se movendo para ver se se reorientam", afirmou à Reuters. "Está todo mundo atacando as concessionárias. Elas são fortes, vão continuar assim por muito tempo, mas vão perdendo margens", disse.