Sindipetróleo prepara-se para uma ação na Justiça

O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), Roberto Cavalcante, afirmou ontem que os postos de Rondonópolis autuados por prática abusiva não irão pagar multa de R$ 10 mil, cada. "Já entramos com contestação em nível administrativo. Mas, se não revertermos a situação, vamos buscar respaldo no poder judiciário", garante. Conforme Cavalcante, o Procon errou ao definir o valor máximo do litro da gasolina em R$ 2,73. "Havia postos com preços mais baixos, de R$ 2,65, que foram autuados", diz. Ele afirma que o órgão está tentando tabelar os preços do combustível, ação considerada ilegal. Nos dias 2 e 3 de dezembro o Procon, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Polícia Federal, deu início às fiscalizações nos postos. Dos 42 postos, 26 foram autuados. Cavalcante explica que, para configurar prática abusiva, os valores deveriam estar alinhados para cima. "O preço varia de R$ 2,65 a R$ 2,85", informa. Ele reclama que os empresários não tiveram direito de justificar os preços cobrados.