Feira recolhe cerca de R$ 13 mi/mês à Sefaz

Os advogados que representam a DVT Neto Ltda, Edmilson Rosa, Wellen Cândido e Isaque Rocha Nunes, afirmam que a empresa de confecções é a única que recolhe aos cofres estaduais cerca de R$ 12 milhões a R$ 13 milhões/mês na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo os advogados, a empresa, apesar das acusações, é filiada à Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL).

"Quem compra barato, pode vender mais barato. As mercadorias têm caráter popular e por isso estão mais acessíveis. Agora, são os lojistas que têm de aprender a reduzir sua margem de lucro. A empresa que representamos, tem que vender muito, para obter lucro. Vender barato tem de ser a principal estratégia de qualquer empresário para competir atualmente", observa Rosa.

O advogado explica ainda que o contrato social da DVT Neto é para vendas no atacado e no varejo. "É uma empresa que tem pessoas trabalhando para ela. Geramos cerca de 30 a 40 empregos diretos e com carteira assinada e desafio alguém a provar que o ICMS recolhido está aquém do que o segmento repassa à Sefaz mensalmente. Neste aspecto temos arrecadação recordista", desafia Rosa.

Sob a acusação da CDL de que o espaço não oferece segurança, Rosa explica que além de ter como provar a regularidade com os fiscos municipal e estadual, possui um projeto de incêndio, "que nenhuma outra empresa de confecções possui em Cuiabá".

Mas o corpo jurídico não se defende apenas, também acusa. Rosa argumenta que a Sefaz montou campana na porta do estabelecimento. "Não é mais uma fiscalização, é uma perseguição. Essa vigilância só ocorre aqui. Ficam o tempo todo na empresa e enquanto isso outras lojas estão ao Deus dará. O que temos são preços mais competitivos, porque além de produtos com perfil popular, são adquiridos de pequenos empresários locais, assim como de Goiás e até São Paulo. Não é subfaturamento como a CDL diz", alfineta Rosa. Ele completa dizendo que tanto a Sefaz, como o Corpo de Bombeiros e o Inmetro já fiscalizaram o espaço.

"Por isso afirmo que sofremos uma perseguição. A DVT Neto gera impostos e empregos, inclusive temporários, e sofre insistentes fiscalizações. Em contra-partida, as autoridades fazem vistas grossas ao Shopping Popular, por exemplo, que vende material importado e não recebe fiscalização de ninguém, não tem Sefaz, Ministério do Trabalho e bombeiros. Descaso também está em feiras realizadas no Centro de Eventos Pantanal, vai lá ver se a Sefaz está lá. Os produtos também vem de fora e nada se ouve falar. Para a empresa funcionar tivemos até que apelar para Mandados de Segurança, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso ", protesta Rosa.

A opção pelo barracão do Coxipó, segundo Rosa é em função do perfil popular das mercadorias e o fato de que "na região central os imóveis são mais caros, e esse valor teria de ser embutido nos preços dos produtos", esclarece. Os advogados alertam para os empregos indiretos que são gerados por conta da feira, como por exemplo, os ambulantes que ficam em frente ao barracão comercializando gêneros alimentícios.