Unemat aprova sistema de cotas para negros

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) acaba de aprovar a reserva de 25% das vagas para estudantes negros. Apresentada pela Comissão para Elaboração do Programa Institucional Cores e Saberes (Cepics), instituída em março deste ano, a proposta foi aprovada no último dia 13 pelo pleno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade. O presidente da Cepics, professor Paulo Vieira, explica que a comissão tem justamente o objetivo de garantir o acesso e a permanência do estudante negro na instituição.

A comissão foi instituída pelo reitor Taisir Mahmudo Karim e apresentou um relatório de previsão de reserva de vagas para a inclusão do negro. Com a aprovação, todos os cursos regulares, turmas especiais e modalidades diferenciadas – com exceção do Terceiro Grau Indígena - terão já no próximo vestibular, em julho de 2005, 25% das vagas ofertadas para estudantes negros.

O estudante deve fazer sua inscrição para o vestibular e preencher a auto-declaração, que será confirmada por uma comissão (que está sendo formada para esta finalidade), a fim de evitar fraudes.

Na Unemat o percentual de 25% é tomado como piso e não como teto. Exemplificando: se o estudante em foco for aprovado dentro das primeiras 40 vagas, que é o número oferecido na maioria dos cursos, deixa de ser cotista, entrando no sistema tradicional de acesso, e passa sua vaga para outro que for classificado entre a 41a e a 120a colocação.

“Todos os estudantes devem ser aprovados no vestibular. E sem a classificação não existe o acesso através da cota. O que muda é que, estando entre os classificados, ele tem a garantia de acesso. São 25%, ou seja, para cada 40 vagas, 10 irão se destinar aos estudantes negros”, explica o professor Paulo Vieira.

A Universidade do Estado de Mato Grosso, que tem sua sede em Cáceres, atua ainda em outros nove campi, com 20 cursos e 1.560 vagas. Os cursos oferecidos são Letras, Pedagogia, História, Geografia, Ciências Biológicas, Matemática, Computação, Direito, Ciências Contábeis, Enfermagem, Agronomia, Administração (Agronegócios e Empreendedorismo), Economia, Engenharia Florestal, Zootecnia, Turismo, Engenharia de Produção Agroindustrial e Arquitetura.

Segundo dados de dezembro de 2003, na Unemat o percentual de estudantes negros é de apenas 7% nos cursos de graduação, de acordo com o diagnóstico do Perfil Sócio-Econômico Cultural do Estudante de Graduação. No Estado de Mato Grosso, 58% da população é negra, define o último censo do IBGE. O número de negros nas universidades é baixo em todo o Brasil, sendo de 2% segundo as estatísticas.

“Aqui temos um racismo velado. São vários os fatores que resultam na dificuldade de acesso ao ensino superior. O negro no Brasil tem uma trajetória escolar mais acidentada, tem um grau de escolaridade menor, entra precocemente no mercado de trabalho, e a taxa de mortalidade infantil entre os negros é maior. Por isso a necessidade de uma política que garanta sua inserção na universidade. Além de passar no vestibular, ele precisa ter a vaga garantida”, afirma Paulo Vieira.

Segundo ele, a aprovação do regime de cota pela Unemat teve o apoio do presidente do Conselho estadual dos Direitos do negro, Francisco Oliveira, e do gerente de Projetos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ivan Brás, representando a ministra da promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.