Transgênicos: TRF libera plantio de soja modificada no Paraná

Curitiba, 20 - A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), em Porto Alegre, restabeleceu na sexta-feira a liberação para que os produtores de soja do Paraná possam plantar sementes transgênicas mesmo sem haver assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta no ano passado.

Com a liminar restabelecida, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) está aconselhando os produtores a procurarem o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou os Correios para assinar o termo. O governo do Estado anunciou que irá fiscalizar a origem das sementes.

A primeira liminar havia sido concedida pela juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Contra ela, o governo do Estado recorreu e conseguiu a suspensão por parte da desembargadora do TRF Marga Inge Tessler, argumentando que a liminar subvertia a segurança pública, a economia estadual e a própria saúde da população, ao liberar sementes não fiscalizadas e contrabandeadas. Mas a Corte Especial corrigiu essa decisão.

A Faep argumenta que a Medida Provisória que libera o plantio apenas para quem tinha assinado o termo no ano passado é discriminatória. No Paraná, 574 agricultores estariam aptos a plantar transgênico este ano.

Para o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o plantio não está liberado indiscriminadamente. "O relator, desembargador Nilson Paim, disse, com todas as letras, que a origem da semente para o plantio poderá sim ser objeto de fiscalização pelas autoridades do Paraná", acentuou.

O governo estadual definiu que a fiscalização será feita, sobretudo nas fronteiras, com barreiras e exame das sementes de soja que entram ou saem do Estado. Se houver indício de contrabando o fato será comunicado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apurar as responsabilidades.