ANS e seguradores fazem acordo por reajuste e dívidas

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as seguradoras de saúde Bradesco e Sul América assinaram nesta segunda-feira acordo em que as seguradoras concordam fixar o reajuste dos planos de saúdes antigos em 11,75%, conforme queria a ANS. Em troca, a agência suspende R$ 88,2 milhões em multas por reajuste abusivo que as seguradoras tinham sido condenadas a pagar: "Foi o acordo que protegeu o consumidor, colocando os planos antigos sob a chancela da ANS, que também levará em conta a viabilidade dessas carteiras", disse o diretor de Normas e Habilitação da ANS, Alfredo Cardoso.

Com o termo, as duas seguradoras aceitaram aplicar o reajuste de 11,75% para o período 2004-2005 nos planos antigos cujos contratos não especifiquem índices claros de reajuste, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O impasse sobre o reajuste dos planos antigos começou em maio, quando os consumidores começaram a receber mensalidades reajustadas em até 80%. As operadoras e seguradoras argumentavam que os planos antigos eram mais dispendiosos. Ao analisar a planilha com os custos hospitalares e despesas de administração, a ANS concluiu que muitos desses aumentos - como os praticados pela Bradesco e a Sul América - eram abusivos. Quem pagou os valores reajustados abusivamente ainda não foi ressarcido.

Em nota oficial, a ANS afirmou que no reajuste destes planos "poderá haver índice residual a ser cobrado e, se houver, o percentual só poderá ser adicionado ao próximo reajuste, o do período 2005/2006, a ser informado aos consumidores destes planos 30 dias antes de começar a ser cobrado, a partir de julho de 2005". Ainda de acordo com a nota, o termo também será assinado "pelas demais operadoras do segmento de seguradoras especializadas em saúde" e todos os próximos reajustes terão que ser aprovados pela ANS.

Multas perdoadas No mesmo dia em que concordaram submeter os contratos antigos à agência reguladora, a Bradesco e a Sul América conseguiram cancelar as multas milionárias, de R$ 32,2 milhões e R$ 56 milhões, que haviam recebido. As duas seguradoras e a ANS assinaram um termo de ajuste de conduta que suspende os processos administrativos originários das cobranças de reajustes anuais dos planos individuais antigos acima dos 11,75% fixados pela Agência. De acordo com a nota, "sendo cumpridos estes Termos de Compromissos de Ajuste de Conduta, os processos administrativos das duas seguradoras serão arquivados".

Para tirar dúvidas e fazer reclamações, os consumidores de planos de saúde podem ligar para o Disque ANS. De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, podem ser utilizados o telefone 0800-701-9656 ou o e-mail do link Fale Conosco no portal da agência na Internet (www.ans.gov.br).