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Sábado - 10 de Novembro de 2012 às 20:52
Por: Catarine Piccioni

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O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), -- que pretende tirar o poder das assembleias legislativas no que tange à autorização prévia para tramitação de processos na Justiça contra governadores --, deveria fazer lobby no Congresso Nacional para então tentar atingir o objetivo. Ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela OAB contra assembleias estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Barbosa foi recentemente beneficiado pelo dispositivo da Constituição estadual que prevê a exigência de licença concedida pelo poder Legislativo. A Assembleia, onde a maioria esmagadora dos deputados faz parte da base aliada do governo estadual, negou o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora está de mãos atadas em relação ao caso.
 






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