Maioria não possui casa própria

Um sistema cooperativo entre governos federal, estadual e municipal. Esta é a única maneira de resolver a questão do déficit habitacional do Brasil, principalmente em relação à faixa de renda que vai de 0 a 3 salários mínimos, onde está concentrada a maior parte do problema. A opinião é da diretora do departamento de Urbanização de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Conforme ela, a União não tem como enfrentar o problema sozinha. Só em Mato Grosso, 72,65% das famílias que não têm residência própria estão na faixa salarial de até três mínimos mensais.

O livro lançado pelo Ministério esta semana (Déficit habitacional no Brasil - Municípios selecionados e microrregiões geográficas), como diz Inês, é um avanço a partir do momento que traz uma radiografia das cidades com mais de 20 mil habitantes. "Ele vem preencher uma lacuna que os municípios tinham para desenvolver suas políticas habitacionais", frisa.

Esse cálculo já vinha sendo feito desde 1995 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não em nível municipal. O cálculo constante do livro é baseado no Censo de 2000. De acordo com Inês, o Ministério das Cidades está fazendo um esforço de aumentar os recursos direcionados a atender as famílias de baixa renda, pois é onde está a maior parte do déficit e é o maior desafio. A diretora lembra que nesse sentido, o governo federal está desenvolvendo um Plano Nacional de Habitação e que o Fundo Nacional de Habitação, que será um instrumento de organização da aplicação de recursos na área, já foi votado pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado. Mas de concreto, o que existe hoje são os programas com recursos que, em sua maioria, são destinados a pessoas com renda maior que quatro salários mínimos. Ou seja, não atendem a faixa que mais precisa.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é citado por Inês como um grande fundo de recursos para saneamento e habitação e que teve os recursos aumentados em 30% no ano de 2004 em relação a 2003. O Programa de Subsídio Habitacional (PSH) é outro instrumento importante, segundo ela, e financia, em parceria com municípios, construção e aquisição de casas, no valor de R$ 4 mil a R$ 7,5 mil por família (único direcionado à baixa renda). O PSH teve um orçamento de R$ 550 milhões em 2004. E o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com R$ 1 bilhão, financia casas para quem ganha entre 4 e 8 salários mínimos.