Procurador aposta em negociação na Hidrovia Paraguai-Paraná

Mato Grosso foi representado no encontro de Corumbá pelo procurador geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e pelo secretário adjunto da Secretaria de Infra-Estrutura de Mato Grosso, Gilson Oliveira dos Santos. Segundo Gilson, os dois estados entendem que é competência de seus órgãos ambientais – Fema (MT) e Fundação Pantanal (MS) - o licenciamento ambiental dos terminais e não do Ibama como decidiu no julgamento do mérito o juiz Julier. “A uniformização da apelação nós dá a certeza de que vamos encontrar uma solução comum para destravar a hidrovia”, disse Gilson Santos.

De acordo com o procurador, o governo mato-grossense considera estratégica a Hidrovia Paraguai-Paraná. “O governo quer viabilizar o incremento da navegação e a hidrovia é uma rota a mais para as exportações”, afirmou Nascimento Sobrinho. A procuradoria já entrou com recursos contra a decisão na 1ª Vara Federal que deverá subir para o TRF (Tribunal Regional Federal) em Brasília. Mas o procurador geral entende que pela via jurídica o desfecho levará alguns anos, por isso acredita numa negociação. “Temos que definir junto aos ministérios o sistema de navegação e muitas normas existentes hoje que devem ser modernizadas”.

No encontro de Corumbá foi formada uma comissão para tratar os itens pertinentes ao Ministério dos Transportes. É composta pelo superintendente da Ahipar, Fermiano Yarzon, a diretora-presidente da Agência Estadual de Integração dos Transportes (Agitrams), Leatrice Couto, e o usuário Thomaz Fúria. Foi firmado ainda um documento onde foram definidos os procedimentos jurídicos e administrativos que serão tomados para suspender a sentença. Está previsto um encontro dos governos estaduais com o Ministério das Relações Exteriores e Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), com sede em Buenos Aires (Argentina), para conhecimento dos projetos estratégicos para a hidrovia.