Governo prorroga campanha do desarmamento

Brasília - O governo enviou para publicação ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), medida provisória prorrogando a campanha do desarmamento por mais seis meses, até 23 de junho de 2005. Iniciada em julho deste ano e com previsão de terminar em 23 de dezembro, a campanha arrecadou até agora 200.643 armas, mais que o dobro das 80 mil unidades previstas. Por arma devolvida, a Polícia Federal está pagando entre R$ 100 e R$ 300, conforme o calibre.

A MP altera os prazos dos artigos 30 e 32 da Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento), para prorrogar a data tanto da entrega voluntária de armas quanto do registro das que se encontram em situação irregular, a anistia. "O sucesso da campanha demonstra a conscientização da população de que possuir uma arma em casa em geral traz mais riscos que segurança às pessoas", afirmou o delegado Fernando Segovia, chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal.

A prorrogação do prazo da anistia, segundo o delegado, ajuda a PF a trazer para a legalidade as armas sem registro em poder de pessoas de boa-fé. A devolução continuará a ser feita do mesmo modo que o atual. O interessado deve ser dirigir às unidades da PF, do Exército, Polícia Militar e Civil e entidades da sociedade civil organizada conveniados nos Estados.