STJ quebra sigilo de desembargador

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do desembargador Donato Fortunato Ojeda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Fortunato Ojeda responde a processo penal por diversos atos considerados suspeitos no exercício da magistratura. O despacho do ministro aconteceu na última quarta-feira e o Banco Central já foi oficiado para o encaminhamento dos dados à Justiça.

As contas de Ojeda serão investigadas no período de 1º de janeiro do ano de 2002 até 31 de dezembro do ano de 2003. Além dele, o ministro determinou que fossem revelados a movimentação bancária da esposa do desembargador, Joacy Santos Ojeda; e dos seus filhos Donato Fortunato Ojeda Júnior, Helga Fátima Santos Ojeda, Ézio Roberto Santos Ojeda e Fernando Jorge Santos Ojeda.

Entre outras acusações, o desembargador é acusado de ter liberado 15 mil litros de combustível apreendidos em operações fazendárias em Mato Grosso. A gasolina, de acordo com laudo de técnicos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), estaria adulterada. Mesmo assim, por liminar, o combustível acabou sendo distribuído nos postos de revenda. Esse caso envolve os empresários Joaquim Crisóstomo de Paula, Maria das Graças Borges de Paula e Maurício Ali de Paula. Em março, os três proprietários de uma distribuidora, transportadora e postos revendedores de combustível foram denunciados pelo Ministério Público por terem tentado subornar químicos de um determinado laboratório da capital a prestarem informações falsas em laudo requisitado pela autoridade policial.

Ojeda também foi envolvido em concessão de liminar a empresas "fantasmas". Em novembro de 2002, por exemplo, ele concedeu medida favorável a Nutri Oeste Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A empresa foi acusada de utilizar-se de "laranjas", na figura da empregada doméstica Marineice Batista Mota, residente no Bairro Nova Conquista, fundos do CPA e do mestre de obras, Wilson Martins Lemes, com domicílio em Brasília-DF, para fraudar o fisco estadual. E mais: a empresa emitiu 4 mil notas fiscais sem recolher o ICMS.