João Paulo faz balanço positivo da Câmara em 2004

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), fez hoje (17) uma avaliação positiva dos trabalhos legislativos em 2004. Ele ponderou, entretanto, que "faltas de condições para avançar" impediram a votação da reforma política, de proposta que definisse a convocação extraordinária com a redução do recesso parlamentar ou a revisão de alguns dispositivos dos Códigos penal e civil. "Não chamaria de fracasso", afirmou.

O parlamentar reiterou que o governo tem editado medidas provisórias (MPs) em excesso. Observou, por outro lado, que nos últimos dois meses o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sensível à questão e reduziu bastante o número de medidas provisórias. Ele lembrou que, para o próximo ano, caberá à nova presidência da Câmara trabalhar para aprovação do projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), dar continuidade à elaboração de uma nova legislação sobre a divulgação de arquivos sigilosos e estabelecer novas normas para convocações extraordinárias do Congresso.

O deputado destacou como ponto positivo de sua gestão a transparência e a participação popular nos trabalhos da Câmara. Citou que, até o fim deste ano, 200 mil pessoas terão visitado a Casa e que hoje 189 mil pessoas acessam por dia a agência de notícias da Câmara. "O povo está mais politizado. Estamos criando mais condições para isso", declarou.

Durante entrevista coletiva, João Paulo Cunha destacou ainda a votação da lei de Falências, do Estatuto do Idoso, do Torcedor e do Desarmamento. Disse que a situação política do Senado "impede, muitas vezes, a prevalência de uma opinião que é majoritária na Câmara". Negou que a Casa seja governista e que tenha perdido seu poder de legislar para o Executivo. "Nenhuma proposta saiu da forma original como Executivo enviou, saiu do jeito que a Câmara queria, mesmo não tendo a iniciativa, é inegável que vários assuntos têm sido puxados pelo Legislativo, como a correção da tabela de Imposto de Renda, por exemplo", concluiu.