Advogado questiona ação em Rondonópolis

"O Procon está querendo tabelar os preços dos combustíveis. Isso não tem sentido já que os preços estão liberados pelo Governo Federal". A afirmação é do advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), Roberto Cavalcanti, que esteve ontem, em Rondonópolis (210 quilômetros ao Sul de Cuiabá) para conhecer a origem da ação do Procon, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo, na semana passada, que resultou em multa de R$ 10 mil para cada um dos 22 postos visitados.

A multa foi aplicada porque os preços praticados pelos postos foram considerados abusivos.

Cavalcanti reclama que não teve acesso ao processo administrativo que deu origem à ação e chega a supor que, na verdade, ele sequer exista. "Recebi apenas os autos de infração. Não há nada que indique o motivo da iniciativa do Procon", disse ele. O advogado esteve no Procon e diz que não conseguiu ser atendido pela coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Ana Inês Ferreira, que estaria ocupada e não poderia dispor de tempo para atendê-lo. "Ela marcou na segunda-feira, às 9 horas, para me receber", reclama.

Ele criticou a atuação da coordenadora dizendo que Ana Inês teria autuado os postos por prática de preços abusivos sem explicar, contudo, qual o parâmetro usado por ela para fazer esse tipo de alegação. O advogado diz, ainda, que a coordenadora não deu oportunidade para que os donos de postos apresentassem todos os dados necessários para explicar os preços praticados nas bombas.

Outro questionamento do advogado é quanto aos resultados dos exames da

qualidade do combustível. A Agência Nacional do Petróleo coletou amostras em todos os postos visitados pelo Procon, mas até agora os resultados não teriam sido apresentados.

Cavalcanti quer, também, conhecer o termo de ajustamento de conduta assinado na última segunda-feira entre o Procon, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e uma rede de postos de combustíveis que se dispôs a abaixar os preços da gasolina de R$ 2,85 para R$ 2,73. Segundo o advogado, o termo de ajustamento é uma "incoerência" do Procon, que aceita preço de R$ 2,73 como não abusivo, apesar de postos estarem vendendo o mesmo litro de gasolina por R$ 2,65. "A margem dos preços praticados em Rondonópolis vai de R$ 2,65 a R$ 2,85", garante. "E por que ela se preocupa apenas com a gasolina? E os outros combustíveis?", questiona.

O advogado avalia que os preços cobrados pela gasolina em Rondonópolis não estão longe do que é praticado em outras cidades e lembra que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo Estado incide sobre um preço de R$ 2,80 em média para todo o Mato Grosso, valor considerado preço de pauta e que serve para balizar um valor médio para o Estado.

Na próxima segunda-feira, Cavalcanti volta a Rondonópolis para uma reunião com a coordenadora do Procon e espera ter acesso aos dados solicitados.