Bancos com problemas de liquidez terão ajuda do governo

O Conselho Monetário Nacional alterou nesta quinta-feira as regras de investimento dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e abriu espaço para que a entidade auxilie, de forma preventiva, bancos com problemas de liquidez. Essa é mais uma mudança nas regras bancárias adotadas pelo governo para reforçar a liquidez dos bancos, principalmente de pequeno e médio portes, depois que o Banco Central interveio no Banco Santos.

Pela nova norma, o FGC poderá aplicar recursos - até o limite de 20% do seu patrimônio, o que corresponde atualmente a R$ 1 bilhão - para aquisição de direitos creditórios de instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

"O objetivo é proporcionar ao fundo condições de, em certos momentos, aplicar recursos na aquisição desses direitos creditórios de instituições que momentaneamente precisem de alguma liquidez", afirmou o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy.

Ele disse que a alteração, que passa a valer imediatamente, ajudará a evitar situações de dificuldades de bancos de pequeno e médio portes em momentos de crise. "Vocês viram neste momento com relação ao Banco Santos o que aconteceu, passou um período de iliquidez de mercado", comentou.

"Houve um movimento das fundações de retirada de aplicações (de bancos de pequeno e médio portes) naquele momento de uma forma que eu chamaria de ilógica, de irracional, sem avaliar as instituições. Tanto é que, imediatamente, os grandes bancos fizeram grandes acordos com muitas instituições", acrescentou Darcy, citando como exemplo o recente acordo de cessão de operações de crédito do Bradesco com o BMG.

CONCORRÊNCIA

Darcy destacou que a mudança nas regras do FGC é estrutural e não conjuntural, uma vez que o sistema financeiro "já praticamente voltou à normalidade", após intervenção no Banco Santos.

Ele acrescentou que o governo tem interesse em proteger a saúde dos pequenos e médios bancos para garantir a concorrência no sistema financeiro.

Pelas novas regras, a compra de direitos creditórios será voluntária - a decisão caberá ao FGC - e poderá ser feita diretamente pelo fundo, ou por meio de um terceiro banco, que ficará livre dos riscos associados à operação.

Criado em 1995, o FGC assegura os depósitos dos correntistas de bancos com problemas, até o limite de R$ 20 mil.

Darcy esclareceu que os recursos que estiverem parados nas contas-investimento - modalidade de depósito que entrou em vigor este ano - também são garantidos pelo FGC, regra que valerá, inclusive, para os correntistas do Banco Santos.

Em meados de novembro, uma semana após a intervenção no Banco Santos, o BC reduziu a exigência de recolhimento compulsório dos bancos para aumentar a liquidez das instituições de pequeno e médio portes.