Governo se diz vitorioso no processo que move no STJ

O governo considera ganho o processo em que contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em matérias-primas adquiridas com alíquota zero desse tributo e sobre insumos não tributados. Com isso, o governo se livrará de um prejuízo anual de R$ 20 bilhões. O julgamento da matéria foi interrompido ontem, quando o governo estava ganhando o processo por 6 votos a 2 e o ministro Cezar Peluso, que já havia votado contra o governo, pediu vista. Com isso, a matéria terá de voltar a julgamento. Se Peluso não a levar ao plenário nas sessões que o tribunal ainda terá amanhã e sexta-feira, ela terá que ficar para depois do recesso do Judiciário, devendo voltar à pauta só a partir de fevereiro do ano que vem.

Embora os ministros ainda possam mudar seus votos quando da retomada do julgamento, o procurador-geral não acredita nisso. "Não conheço, na história do Poder Judiciário, a reversão de um julgamento dessa natureza, nessa posição", afirma o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão. "Isso me dá a tranqüilidade de que a questão está definitivamente resolvida". Quanto ao pedido de vista do ministro Peluso, ele diz: "Não sei o que ele vai fazer com o voto dele".

Para pedir vista, o ministro alega que surgiram fatos novos durante os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Ambos defenderam a posição do governo e, segundo Felipe, "deram uma verdadeira aula". Na sua opinião, "foram dois votos históricos".

Manoel Felipe comemora o andamento do processo, pois considerava absurdo o governo ressarcir empresas por uma tributação inexistente.

No julgamento interrompido, a União pede a reforma de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que garantiu à empresa Madeira Santo Antônio Ltda o direito a crédito de IPI na compra de insumos com alíquota zero.