Procon não pode atuar até que lei seja regulamentada

A superintendência de Defesa do Consumidor em Mato Grosso (Procon) ainda está de mãos atadas para fiscalizar as filas em bancos e outras instituições de serviço público. A titular do órgão, Vanessa Rosin, explica que foi criada uma lei estadual (7872/2002) que determina que nenhum usuário pode ficar por mais de 15 minutos à espera de atendimento em dias normais e por mais de 30 minutos, em véspera de feriados e vencimento de tributos. No entanto, ainda falta regulamentação pelo governo estadual.

Rosin explica que encaminhou em setembro deste ano documento à Casa Civil solicitando a regulamentação mas, até agora, não houve retorno. "Com essa lei, teremos condições legais de fiscalizar para evitar que idosos e outros usuários esperem por atendimento mais do que o limitado em lei", afirma.

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso, Silvino Monteiro, diz que tem percorrido a rede bancária e verificado in loco esse tipo de problema. "Os idosos se calam, ficam quietos e não reclamam. Esses dias, teve um que quase desmaiou, mas não protestou. A estima é baixa, porque o velho sofre muita discriminação", lamenta Monteiro.

O que ocorre, segundo ele, é que quando a Associação reclama do desrespeito nas filas o atendimento melhora, no entanto, depois de um tempo, tudo volta a ser como antes.(FB)