Três poderes assinam pacto por Judiciário menos burocrático

Brasília - Os presidentes dos três poderes, Luiz Inácio Lula da Silva, do Executivo, senador José Sarney, do Legislativo, e Nelson Jobim, do Judiciário, assinaram nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o "Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano". A iniciativa foi considerada inédita e histórica pelos três, em seus discursos. Lula aproveitou para criticar a burocracia que, segundo ele, terá de ser enfrentada em todas as áreas. "Esse é um desafio que nós vamos ter de enfrentar com muita galhardia, porque a burocracia é um piloto automático poderosíssimo", comentou.

O presidente do STF, Nélson Jobim, considerou que o que está em jogo é a "demonstração que o sistema judiciário, hoje, não é eficiente". Ao defender maior agilidade e eficiência no Judiciário, Jobim disse que essas medidas precisam ser tomadas porque "a história não registra intenções nem sonhos, só registra erros e acertos". O presidente do Congresso, José Sarney, comentou que este pacto só está sendo possível porque há um enorme entendimento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, já que "a história entre os três poderes sempre foi marcada por atritos".

No pacto pela agilidade da Justiça estão previstos 11 compromissos elaborados em conjunto pelos três poderes. Aí estão incluídos 13 novos projetos de lei que tratam desde a conclusão e implementação da reforma do Judiciário, a reforma no ritual dos processos, precatórios, execução fiscal, defensoria pública, Justiça Itinerante e direitos humanos, entre outros. Com o pacto, os três poderes esperam que até o final do primeiro semestre todos os projetos estejam aprovados.

De acordo com o pacto, os presidentes Lula, José Sarney e Nelson Jobim se comprometem a colaborar com o Superior Tribunal de Justiça, com os Tribunais Regionais Federais e com os Tribunais de Justiça dos estados a fim de fortalecer a atuação dos juizados itinerantes, especialmente nas cidades mais afastadas dos centros urbanos e com baixos Índice de Desenvolvimento Humano.