Treze pessoas foram presas na tarde desta sexta-feira (9), em Cuiabá, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração por suspeita de fraude na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) da Prefeitura Municipal. As prisões ocorreram durante a operação “Impostor” e os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo juiz da 15ª Vara Especializada do Crime Organizado, José Arimatéia Neves Costa.
De acordo com a polícia, os investigados vão responder por crimes de inserção de dados falsos no sistema de informação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os policiais também cumprem mandados de busca e apreensão e, conforme a Polícia Civil, a operação vai se estender até no final de semana.
As investigações apontam que um relatório de uma auditoria realizada pela própria prefeitura apresentou que cerca de R$ 1,3 milhão de arrecadação do IPTU teriam deixado de ir para os cofres públicos municipal. O documento foi encaminhado à Polícia Civil há três meses. A auditoria teria identificado que as alterações indevidas no sistema de recolhimento foram promovidas por servidores públicos de vários setores da prefeitura, dentre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal, segundo a polícia.
As investigações apontaram também a que as fraudes estavam ocorrendo na arrecadação de outros impostos, como o ISSQN, ABIT, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Mato Grosso.
O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, informou que solicitou uma investigação ao Ministério Público Estadual, protocolado no dia 12 de junho deste ano, após as irregularidades detectadas no banco de dados do sistema de administração tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.
O esquema, ainda conforme a polícia, foi articulado por servidores públicos municipais com auxílio de empresas e pessoas físicas interessadas em burlar o pagamento do imposto territorial urbano. Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes. O primeiro incidia sobre a inadimplência, o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada.
“O servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. Então, ficava essa pendência em aberta. Não tinha a confirmação do banco”, explicou a delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que preside as investigações.
A confirmação da fraude, esclarece a delegada, se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema. A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alterava valores e baixava pendências relativas a impostos municipais.
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