Congresso Nacional encerra hoje atividades normais

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados encerram hoje as atividades normais do período legislativo. Os presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocaram o Congresso Nacional, no período de 16 a 23 de dezembro, para a votação do orçamento de 2005. Neste período, os parlamentares vão trabalhar sem pagamento de ajuda de custo adicional, e foi dispensada a realização de sessões plenárias.

Está ameaçada a votação do projeto de lei das Parcerias Público Privadas (PPPs). A não ser que o Senado vote hoje quinze Medidas Provisórias (MPs), a votação do projeto fica para o próximo ano. Uma sessão ordinária foi convocada para 14h30 no Senado.

Na Câmara, João Paulo Cunha convocou sessão extraordinária para hoje às 11h30 a fim de votar o dispositivo da reforma tributária que aumenta em um ponto percentual o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (PFM).

Durante o período de autoconvocação, uma sessão conjunta do Congresso está marcada para o dia 23 de dezembro, para apreciação do projeto de lei orçamentária e de autorização para que a representação da Mesa Diretora da Câmara, em relação ao deputado André Luiz (PMDB-RJ), continue a ser encaminhada pelo Conselho de Ética da Casa. O parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar porque teria tentado extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos.