TSE deve concluir julgamento contra governador do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá concluir nesta quinta-feira o julgamento do recurso em que é pedida a cassação dos mandatos do governador do Pará, Simão Jatene(PSDB), de sua vice, Valéria Vinagre, e do senador Duciomar Costa, do mesmo partido, que teriam sido supostamente beneficiados com a utilização da máquina administrativa em favor de suas campanhas políticas em 2002.

O recurso ordinário foi ajuizado no TSE pelos partidos PTB, PDT, PPS e PTN após a ação ter sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral paraense. Até a interrupção do julgamento, três dos sete ministros que integram o plenário da Corte proferiram seus votos. Os ministros Francisco Peçanha Martins (relator do processo) e Luiz Carlos Madeira entenderam que a assinatura de convênios e o repasse de verbas públicas pelo então governador Almir Gabriel (PSDB) para diversas prefeituras do estado, no período pré-eleitoral, teria infringido o artigo 73, da lei 9.504/97.

A lei proíbe, até a realização do pleito, o repasse de recursos para obras e serviços que não estejam já em andamento, ou se destinem a situações de emergência e calamidade pública.

Os dois ministros votaram a favor da cassação dos mandatos de Jatene, de Valéria Vinagre e do senador Duciomar Costa, alem da aplicação de uma multa no valor de 50 mil Ufirs ao ex-governador Almir Gabriel.

O ministro Humberto Gomes de Barros, por sua vez, é contrário a cassação dos três acusados por entender que não ficou comprovado no processo a transferência irregular desses recursos.

De acordo com a denúncia, durante o período vedado pela lei, o governo do Pará transferiu verbas no valor de cerca de R$ 5 milhões, através da assinatura de 250 convênios destinadas em sua maioria a pavimentação de vias urbanas, aquisições de imóveis, recuperação de estradas vicinais, iluminação de cemitérios para diversos municípios. O ministro Gerardo Grossi pediu vista do recurso e prometeu colocá-lo na pauta de julgamentos desta quinta-feira.