Em primeira instância, Justiça aceita denúncia contra acusados na operação Asafe

A Justiça estadual aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra envolvidos no esquema desbaratado pela operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 a partir de investigações sobre suposta venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Essas pessoas não desfrutam de foro privilegiado e, por isso, tornaram-se rés na primeira instância. 

O processo tramita sob sigilo desde o final de setembro na vara especializada contra o crime organizado, crimes contra a ordem tributária e econômica e crimes contra a administração pública. Conforme edital a ser publicado no Diário da Justiça da próxima segunda-feira (12), os intimados têm dez dias para apresentar, por escrito, resposta às acusações. O inquérito foi instaurado para apurar crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do caso. Assim, apenas três dos 37 denunciados continuaram sendo julgados pelo STJ, pois eles têm foro privilegiado. São eles: Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlos Rocha, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) -- a denúncia foi rejeitada em relação ao último.

Célia Cury (advogada e mulher do desembargador aposentado José Tadeu Cury), Claudio Camargo Júnior (genro de Cury), Maria Abadia Aguiar (ex-juíza), Alcenor Alves de Souza (ex-prefeito de Alto Paraguai), Diane Alves (ex-prefeita de Alto Paraguai e mulher de Alcenor), Círio Miotto (juiz), Eduardo Jacob (advogado e juiz) e Donato Ojeda (ex-desembargador) estão entre os 34 acusados que devem responder a processo em nível estadual (no Tribunal de Justiça ou na primeira instância).