Justiça suspende licitação sobre acesso à Internet

O Ministério das Comunicações interrompeu ontem a licitação do programa de atendimento ao cidadão por Internet, o chamado Gesac, por causa de uma liminar judicial obtida por uma das empresas interessadas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, a Gilat, que atualmente presta o serviço de conexão por satélite, entrou com ação na Justiça alegando que não é possível utilizar o padrão tecnológico DVB-RCS já em 2005, como quer o governo, porque ela ainda será certificada mundialmente no próximo ano.

O governo vai recorrer do agravo de instrumento, concedido pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região. A idéia é prosseguir com a licitação, na forma de "pregão", na quinta-feira.

A disputa já havia sido interrompida durante a manhã pelo Ministério porque os preços ofertados pelas empresas habilitadas estavam muito altos. Estão sendo licitados agora 1,2 mil pontos do Gesac, que vão se somar aos 3,2 mil pontos já existentes. O orçamento do programa todo é de 78 milhões de reais para 22 meses, a contar de maio de 2003.

Além da Gilat, estava no páreo a Vicom. A Telefônica havia saído da competição ao evitar lances menores, segundo o Ministério.