O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação, determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva, acusado de superfaturamento de mais de R$ 3 milhões na obra de reforma do prédio do Legislativo municipal em 2009. Deucimar informou que ainda não foi notificado da decisão, mas adiantou que irá recorrer.
O magistrado determinou que os cartórios de registros de imóveis de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, sejam informados sobre as matrículas de imóveis pertencentes aos réus, bem como acerca das respectivas indisponibilidades. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) também deve ser informado quanto à restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos cadastrados em nome dos acusados.
Em abril deste ano, os vereadores de Cuiabá decidiram, em sessão plenária, arquivar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou indícios de superfaturamento na ordem de R$ 1.125.281,41 na obra de reforma do prédio da Câmara. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) apurou o caso e ingressou com uma ação civil pública.
Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o metro quadrado do telhado da Casa de Leis custou 1.000% a mais em comparação ao preço praticado no mercado.
Os vereadores arquivaram a CPI a pedido do próprio Deucimar, que ocupou a presidência em 2010 e 2011. Sete votaram contra e 12 a favor do arquivamento. Houve também uma abstenção e duas ausências. O restante não quis se manifestar em plenário demonstrando que concordou com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eram necessários 10 votos favoráveis para manter o andamento da CPI.
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