Três poderes se unem para tornar Judiciário mais ágil

Brasília - Numa solenidade que acontecerá hoje no Palácio do Planalto, os presidentes dos três Poderes assinarão documento comprometendo-se a trabalhar para que o Judiciário tenha mais rapidez em suas decisões. A cerimônia também servirá para marcar o envio para o Congresso Nacional de sete projetos que propõem uma verdadeira reforma processual, com o objetivo de coibir os recursos meramente protelatórios. Outros sete projetos que já tramitam no Legislativo receberão o apoio das autoridades.

A idéia é que as mudanças na legislação processual complementem a emenda de reforma do Judiciário, promulgada no dia 8 no Congresso. Especialistas em direito processual acreditam que o Judiciário somente se tornará mais ágil se forem feitas modificações no atual sistema de recursos. Uma das propostas, por exemplo, prevê a cobrança de multa para punir quem recorre apenas para ganhar tempo e protelar o cumprimento das decisões judiciais.

Para tentar solucionar mais rapidamente os grandes conflitos judiciais, envolvendo milhares de ações idênticas, como as que cobraram a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um dos projetos prevê o encaminhamento para o STF de uma das ações. Fixado o entendimento do Supremo, ele deverá ser aplicado ao restante dos processos.

Até assuntos familiares deverão sofrer mudança substancial se um dos projetos for aprovado pelo Legislativo. Pela proposta, os inventários e as separações e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório com a presença de advogado. No caso da separação e do divórcio consensual, essa simplificação somente poderá ser aplicada se o casal não tiver filho menor de idade.