Câmara Municipal de Tangará mantém recesso de janeiro

A Câmara Municipal de Tangará da Serra decidiu manter o recesso parlamentar de janeiro. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 02/2004 era de autoria da Mesa Diretora e foi elaborado por sugestão dos vereadores eleitos. A proposta extinguia o recesso do mês de janeiro dos anos que coincidissem com início de mandato legislativo. O argumento dos autores era de que seria importante para o Município que os vereadores pudessem começar o mandato já em plena atividade legislativa.

A proposta de emenda chegou a receber pareceres favoráveis tanto na Comissão de Eficácia Legislativa (CEL), quanto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), mas foi rejeitada em Plenário apesar de ter recebido a maioria dos votos favoráveis. Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para ser aprovada a Emenda precisava da aprovação de dois terços dos parlamentares, o que não ocorreu. No total foram 9 votos favoráveis e 4 contrários.

A principal justificativa apresentada pelos vereadores que votaram contra o projeto foi de que a Câmara Municipal precisa do recesso de janeiro para fazer as adequações necessárias ao recebimento dos parlamentares que irão assumir em janeiro.