Paulo Bernardo pede convocação extra para votar Orçamento

Brasília - Contra a posição dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), protocolou pedido hoje nas Mesas das duas Casas pedindo a realização de convocação extraordinária do Congresso do dia 16 de dezembro até o dia 31 de janeiro do próximo ano.

O pedido de Bernardo provocou reação imediata de líderes partidários e de deputados de diferentes partidos contrários à convocação. Sarney e João Paulo descartaram essa possibilidade. "Ele ficou louco. Todos os líderes assinaram um documento e entregaram ao presidente João Paulo afirmando que não aceitam convocação extraordinária", exclamou o líder do PPS, Júlio Delgado (MG).

O acordo entre os partidos é prorrogar os trabalhos até o dia 23 para a votação da proposta de Orçamento da União. Constitucionalmente, hoje é o último dia de trabalho do Legislativo. A convocação extraordinária rende dois salários extras para cada deputado e senador, além dos salários normais mensais, ou seja, R$ 25.440,00.

Além disso, os deputados já recebem dois salários extras entre dezembro e fevereiro: no final dos trabalhos do ano e no início dos trabalhos do próximo ano. Se houver convocação extraordinária, os parlamentares receberão oito salários entre dezembro e fevereiro, somando o 13º, os salários normais de dezembro, janeiro e fevereiro, as duas ajudas de custo do final e do início dos trabalhos anuais e os dois salário pagos quando há convocação. Total: R$ 101.760,00.

No ofício encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado, Paulo Bernardo argumenta que os relatórios setoriais estão atrasados. O deputado afirmou que existe grande dificuldade para a votação do orçamento da União neste ano. "A assessoria técnica acha praticamente impossível votarmos este ano. Portanto, estou sugerindo que o Congresso seja convocado de 16 de dezembro a 31 de janeiro do ano que vem, para ter a garantia de que o orçamento será votado", disse Bernardo. Segundo ele, até agora nenhum relator setorial concluiu seu relatório e o primeiro a ser concluído deverá ser publicado somente hoje.

Bernardo alertou ainda que existem restrições muito sérias na Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso o orçamento não seja votado neste ano. Segundo ele, o governo só poderá pagar despesas obrigatórias, folhas de pagamento, aposentadorias e juros. Ainda segundo ele, nem mesmo despesas com água, telefone e luz poderão ser pagas sem a votação do Orçamento.