MT propõe alterações no programa nacional

O grupo formado por entidades como o Incra, a Empaer, o MST, a UFMT e a Unemat, entre outras, e coordenado pela Fapemat (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso) entrará em contato com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de Minas e Energia a fim de encaminhar as alterações propostas pelos representantes de Mato Grosso com referência ao Programa Nacional de Biocombustíveis. Uma delas refere-se à concessão de incentivos fiscais – isenção de PIS/COFINS - para as empresas que adquirirem biodiesel produzido por agricultores familiares, estipulada em 100% nas regiões Norte e Nordeste e em 68% na região Centro-Oeste. Nesse sentido, um grupo de trabalho formado a partir das entidades reunidas irá solicitar para o Centro-Oeste uma porcentagem de isenção dos impostos, igual à concedida nos estados das regiões Norte e Nordeste.

Outro ponto destacado pelos participantes da reunião entre os representantes do setor em Mato Grosso e o MDA – ocorrida nesta terça-feira (14.12), na Fapemat (Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso) - referiu-se ao financiamento da produção que, segundo a legislação, deverá vir do Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), que conta com um recurso de R$ 7 bilhões. A alegação foi de que os recurso do programa, cujo teto é de R$ 3 mil, além de já estar sendo utilizado pelos agricultores, não seria suficiente para o investimento na produção do biodiesel. “Se o Governo Federal quer investir na produção do biodiesel é necessário encontrar uma fonte nova de recursos ou não adianta nem discutir essa produção”, alertou o presidente da Fapemat, Antônio Carlos Camacho. “Dentro do programa precisa haver a consciência das normas de plantio e de colheita. Essa produção precisa ser tratada como agronegócio”.

O prazo de regulamentação da legislação referente ao biodiesel no Brasil – 90 dias – também foi apontado como muito longo pelos empresários participantes da reunião, tendo em vista que, para gerar renda para o pequeno produtor, o plantio de oleaginosas para a produção de biodiesel teria que ser feito durante a entre-safra e esta tem início daqui a 50 dias.

A necessidade de produção de biodiesel para 2005 a fim de atender ao acréscimo de 2% estipulado pelo Governo Federal será de 15 milhões de litros, o que necessitará de um investimento de R$ 30 milhões. Uma das alternativas apontadas na reunião foi a busca de negociações junto à Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), a fim de angariar mais recursos para o programa no Estado.

No Brasil, há atualmente 4,1 milhões de estabelecimentos familiares, 600 mil famílias assentadas, e a área representa 40% do PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário. “O biodiesel é uma alternativa energética e uma opção de geração de emprego e renda, priorizando a inclusão social. É um combustível genuinamente brasileiro porque pode ser obtido à partir de qualquer tipo de óleo vegetal ou animal e emite 60% menos poluentes que o diesel comum”. As experiências com a produção do biocombustível no Brasil crescem a cada dia. No Rio Grande do Sul devem ser inauguradas duas refinarias de biodiesel e uma de álcool anidro. No Piauí, o Governo Federal coordena um trabalho em conjunto com assentamentos, atendendo 330 famílias, que têm renda garantida de R$ 260 mensais. “Nesse modo de produção, a empresa contribui com a terra, o acesso à educação e à saúde. As famílias se comprometem a plantar 50% da área com mamona e vender metade desse montante à empresa”, explica Roberto Terra.

REGRAS - O Governo Federal editou cinco documentos referentes ao biodiesel: a Medida Provisória (MP) 214, que define a competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para legislar sobre o biodiesel (aprovada pela Câmara dos Deputados); as resoluções da ANP regulamentando a produção, a mistura, a comercialização, a importação e a exportação do biodiesel (publicadas); a MP 227, que define a base tributária do biodiesel (encaminhada ao Congresso Nacional); o Decreto 5297, que define as reduções de alíquotas e a diferenciação para a agricultura familiar para as regiões Norte e Nordeste e para a mamona e a palma e o Decreto 5298, que isenta o biodiesel de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A legislação estabelece como obrigatória a adição de 2% em três anos e de 5% em oito anos. De acordo com dados do MDA, a adição de 2% de biodiesel no diesel comum pode gerar empregos para 250 mil famílias com renda mínima de R$ 260 por mês. A área necessária para a produção é de cerca de 1,7 milhões de hectares, o que representa 4% da área total da agricultura familiar.

O modo de produção do biodiesel brasileiro terá vantagens em relação a outros países. Enquanto na Alemanha – onde 20% do diesel consumido tem adição de 10% de biodiesel – a produção se dá com a mistura do álcool metílico, no Brasil a produção irá se basear no álcool etílico, produto também totalmente renovável e menos agressivo ao ambiente.

Para o consumidor final, a garantia é de que o preço não irá variar nem para menos nem para mais. “Isso ainda está em estudo, mas a expectativa é que ele tenha o mesmo preço do diesel comum”, informou Terra.

No Brasil há ao todo nove refinarias de biodiesel: cinco delas em Minas Gerais, uma em São Paulo, duas em Mato Grosso e um no Paraná. Com capacidade para produzir 12 milhões de litros de biodiesel em 2005, a empresa Adequim realizou em 2004 o plantio de girassol junto aos assentamentos 14 de Agosto, 28 de Outubro e Fartura, na região de Campo Verde, onde plantou 23 hectares e colheu em média 1.500 quilos por hectare. A empresa é componente da rede Biobrás, que tem unidades em Campinas, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. O diretor da empresa, José Luis Toledo, cobrou mais agilidade do Governo Federal. “O Governo precisa ser mais ágil no repasse desse financiamento, pois temos que levar em conta os períodos de plantio. Não podemos continuar importando sementes de outros estados, afinal somos uma grande potência em agricultura”.

PROBIOMAT - Criado em 2003, o Programa de Biocombustíveis do Estado de Mato Grosso (Probiomat) encontra-se já em vigor. De acordo com Alexandre Golemo, atualmente estão sendo feitas cotações de preços de equipamentos para o laboratório da UFMT, que realizará a caracterização físico-química do biodiesel, e para o laboratório da Unemat, que fará os testes de emissão de gases.

Estiveram presentes na reunião representantes do Incra, do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, da Embrapa, da Empaer, da UFMT, das empresas produtoras de biodiesel - Ecológica Mato Grosso (Ecomat) e Adequim, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) e da Unemat.