Varig ganha processo bilionário contra o governo

A Varig venceu nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa com o governo sobre a legalidade do congelamento de tarifas realizado entre 1985 e 1992, durante as presidências de José Sarney e de Fernando Collor de Mello. Segundo advogados da empresa, a causa soma cerca de R$ 2 bilhões.

Dos cinco juízes que constituem a 1º Turma do STJ, quatro votaram a favor da Varig.

O julgamento do caso havia sido interrompido em outubro por um pedido de vista, adiando pela terceira vez a conclusão do processo. A Advocacia Geral da União (AGU) ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até agora, apenas a falida Transbrasil recebeu indenização referente ao congelamento de tarifas, o que não foi suficiente para evitar a paralisação das atividades da companhia. A empresa recebeu R$ 725 milhões do governo em 1999, usados para pagar impostos.

Com isso, conseguiu sobreviver até dezembro de 2001, quando parou de voar por não ter dinheiro para colocar combustível nas aeronaves. A Transbrasil tenta voltar ao mercado como cargueira.

As ações da Varig se valorizavam mais de 41% esta tarde