Presos políticos da ditadura recebem indenização

A o vice-governador do Rio, Luiz Paulo Conde, vai pagar, durante solenidade, nesta terça-feira, às 15h, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, as 40 primeiras indenizações, no valor de R$ 20 mil, aos presos políticos que sofreram tortura física e psicológica em dependências policiais do estado, entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979.

Os casos de tortura estão sendo avaliados em audiências públicas pela Comissão Especial de Reparação, formada por secretários do governo, representantes da OAB/RJ, Procuradoria Geral do Estado, Associação Brasileira de Imprensa, e do grupo Tortura Nunca Mais.

Na ocasião, também será instalado o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), que tem como atribuição primordial o conhecimento de qualquer violação aos direitos humanos e providenciar a sua reparação. Presidido pela governadora, o conselho será integrado por secretários de estado engajados na luta pelos direitos humanos, e por representantes da sociedade civil.

Uma das prioridades do conselho será elaborar propostas administrativas para ampliá-lo e torná-lo com maior representatividade na sociedade. A Secretaria de Direitos Humanos será responsável pelo apoio administrativo.

No mesmo dia, também será lançado o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Austregésilo de Athayde para pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram por seu trabalho em prol da dignidade humana. O nome dado ao prêmio, criado este ano pelo governo do estado, é uma homenagem ao grande brasileiro, signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.