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Suspensa a liminar que ordenava entrega de arquivos
Brasíla - A desembargadora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a liminar que determinava ao governo a entrega dos documentos públicos da ditadura militar, independentemente do grau de sigilo. Segundo a decisão da desembargadora, se mantida, a liminar poderia causar "risco grave e de difícil reparação".
Alda Basto acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União e entendeu que a liminar não é cabível pois esgota o mérito da ação. A liminar foi concedida no dia 11 de novembro pelo juiz Paulo Alberto Jorge, da 1.ª Vara da Justiça Federal de Guaratinguetá.
O juiz federal de Guaratinguetá havia decretado imediata abertura dos arquivos militares, e acolheu liminarmente uma ação civil encaminhada pelo Ministério Público Federal.
O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, que propôs ação civil, lamentou a decisão de Alda Basto. "Isso mostra que o Governo Lula diz uma coisa para a imprensa e faz outra nos bastidores".
Alda Basto acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União e entendeu que a liminar não é cabível pois esgota o mérito da ação. A liminar foi concedida no dia 11 de novembro pelo juiz Paulo Alberto Jorge, da 1.ª Vara da Justiça Federal de Guaratinguetá.
O juiz federal de Guaratinguetá havia decretado imediata abertura dos arquivos militares, e acolheu liminarmente uma ação civil encaminhada pelo Ministério Público Federal.
O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, que propôs ação civil, lamentou a decisão de Alda Basto. "Isso mostra que o Governo Lula diz uma coisa para a imprensa e faz outra nos bastidores".
Fonte:
Agência Estado
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/364832/visualizar/
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