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Nacional
Terça - 14 de Dezembro de 2004 às 04:10
Por: Simone Harnick

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Brasíla - A desembargadora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a liminar que determinava ao governo a entrega dos documentos públicos da ditadura militar, independentemente do grau de sigilo. Segundo a decisão da desembargadora, se mantida, a liminar poderia causar "risco grave e de difícil reparação".

Alda Basto acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União e entendeu que a liminar não é cabível pois esgota o mérito da ação. A liminar foi concedida no dia 11 de novembro pelo juiz Paulo Alberto Jorge, da 1.ª Vara da Justiça Federal de Guaratinguetá.

O juiz federal de Guaratinguetá havia decretado imediata abertura dos arquivos militares, e acolheu liminarmente uma ação civil encaminhada pelo Ministério Público Federal.

O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, que propôs ação civil, lamentou a decisão de Alda Basto. "Isso mostra que o Governo Lula diz uma coisa para a imprensa e faz outra nos bastidores".




Fonte: Agência Estado

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