Camex mantém salvaguardas sobre brinquedos chineses

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta segunda-feira manter as medidas de salvaguardas que protegem a indústria brasileira de brinquedos dos concorrentes chineses até junho de 2007. Conforme decisão anterior, tomada no ano passado, as barreiras deveriam ser revogadas a partir de 1º de janeiro de 2005. Com a decisão, as importações de brinquedos chineses serão taxadas em 28% até junho de 2007 - os 20% previstos na Tarifa Externa Comum (TEC) mais a sobretaxa de 8%. Depois, voltará a ser aplicada apenas a TEC. Segundo o secretário executivo, Mário Mugnaini, a Camex atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Brinquedos (Abrinq), que reclamou a necessidade de completar a "rearrumação do setor". Conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a proteção garantida pelas salvaguardas devem sempre ser acompanhadas por uma contrapartida do setor beneficiado, que se compromete a se modernizar e a alcançar metas de produtividade e de geração de empregos. A Camex também decidiu manter em 7% a alíquota do Imposto de Exportação do couro wet blue, matéria-prima para a fabricação de calçados e acessórios, especialmente. Aplicado desde 2000, como forma de induzir o setor a vender o produto aos fabricantes brasileiros de calçados em vez de exportar a matéria-prima, o imposto deveria cair para 4% a partir de 1º de janeiro de 2005, e para 0%, a partir de 2006. Os ministros da Camex ainda ouviram um segundo relatório sobre a adequação dos portos brasileiros às novas exigências de segurança baixadas pela Organização Marítima Internacional e que devem ser cumpridas até 31 de dezembro. A conclusão foi que a situação geral é "razoável" e que o País necessitará mais quatro meses para se adequar completamente.