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Nacional
Segunda - 13 de Dezembro de 2004 às 23:21
Por: Simone Harnick

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São Paulo - O Ministério Público Federal recorreu hoje da decisão da juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal, que negou no dia 30 de novembro o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

O procurador Pedro Barbosa Pereira Neto entrou com recurso em sentido estrito, figura jurídica que, segundo o criminalista Lindemberg Pessoa de Assis, costuma demorar para ser julgada. "É um recurso de apelação que costuma ser julgado em dois ou três anos quando o réu está solto", explica. Como a Justiça Federal entra em recesso no fim do ano, a previsão é a de que o recurso comece a ser julgado apenas a partir do dia 10 de janeiro de 2005.

A partir de agora, o Ministério Público terá dois dias para oferecer as razões para o recurso, a defesa de Maluf terá dois dias para se pronunciar e, finalmente, a juíza terá mais dois dias para apreciá-lo. Depois de aceito, deverá ser julgado no Tribunal Regional Federal. O procurador Pedro Barbosa pode ainda entrar com um mandado de segurança para suspender a decisão da juíza de negar a prisão.




Fonte: Agência Estado

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