Governo e sindicatos sentam para negociar nesta terça-feira

Representantes do Governo do Estado e de sindicatos de servidores públicos estaduais se reúnem nesta terça-feira (14.12) para rever algumas questões nos projetos de Lei que estão em tramitação na Assembléia Legislativa (AL).

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (13.12) em que foram debatidos os projetos de Lei, entre eles o da contribuição previdenciária dos servidores inativos, o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, explicou que a contribuição já foi criada pela Emenda Constitucional nº 41 e o que o Governo do Estado está fazendo agora por meio de um projeto de Lei Complementar é a regulamentação da contribuição.

"Mato Grosso é o último Estado a se adequar às novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41 que passou a vigorar em janeiro deste ano. A contribuição já está criada pelo Governo Federal então é preciso que o Governo Estadual faça a regulamentação sob pena de sermos considerados omissos no cumprimento de um dispositivo legal. Se é injusto ou não, a discussão tem que ser feita no Congresso Nacional", explicou De Vitto.

Sobre a participação na audiência, o secretário afirmou que a Secretaria de Administração sempre se fará presente quando for convidada. "A negociação é sempre saudável. Estamos abertos a sugestões, mas temos algumas posições firmadas", disse.

A reunião entre Governo e sindicalistas está marcada para começar às 8h, na AL.