Governo ganha tempo para abrir arquivos do Araguaia

Brasília - O governo conseguiu ganhar tempo para cumprir a ordem judicial de abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje salvo-conduto e livrou várias autoridades do governo, entre elas os ministros da Defesa, José Alencar, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do compromisso de comparecer a uma reunião convocada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região na qual seriam discutidas estratégias para a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia.

A realização da encontro está prevista na decisão tomada no dia 6 pelo TRF. Além de Alencar e Thomaz Bastos, deveriam participar da reunião o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o secretário especial de direitos humanos, Nilmário Miranda, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro de Lima e Silva.

No pedido de habeas-corpus protocolado na quinta-feira no STF, a Advocacia Geral da União (AGU) reafirma que o governo pretende cumprir a determinação judicial para que sejam abertos os arquivos desde que perante a instância competente que, segundo a AGU, é a Justiça Federal de 1ª Instância. O pedido de habeas-corpus também sustentou que as autoridades estavam sofrendo um constrangimento ilegal decorrente da decisão do TRF. A AGU argumentou que a decisão deve ser executada na Justiça de 1ª Instância e não no TRF. Também foi alegado o fato de que se a reunião não fosse realizada até o dia 15 as autoridades estariam sujeitas, conforme a decisão, a busca e apreensão, multa e responsabilidade criminal.