Juiz cancela contratos de licitação do lixo em SP

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a concessão dos serviços de limpeza e coleta de lixo na capital paulista. O Ministério Público havia apontado supostas falhas na concorrência pública como a falta de publicidade no edital e a ausência de planilhas de custos.

Segundo a decisão, a prefeitura tem um prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação e contratar empresas para a execução do serviço de coleta de lixo. A execução dos serviços, no entanto, ainda deve ser mantida pelo prazo de 30 dias, em caráter emergencial, a encargo das empresas acusadas.

Os contratos investigados haviam sido assinados com os consórcios Ecourbis Ambiental, no valor de R$ 5 bilhões, e Sampalimp, de R$ 4,8 bilhões. Os dois têm duração de 20 anos sendo renováveis pelo mesmo período. O gasto mensal da prefeitura é de quase R$ 41 milhões com a coleta.

O secretário municipal de Obras e Serviços, Osvaldo Misso, e seu chefe de gabinete, Marco Antônio Fialho também são responsabilizados na ação por falhas na licitação, assim como os funcionários da secretaria que participaram da comissão de licitação. As empresas envolvidas ainda podem recorrer.