Visitas não serão prejudicadas nas unidades prisionais

Em virtude da ameaça de greve feita pelo sindicato dos agentes prisionais, o Governo do Estado está tomando providências para garantir a segurança nos presídios de Mato Grosso. O secretário adjunto de Justiça e do Sistema Prisional, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, participou nesta sexta-feira de uma reunião na sede da Polícia Judiciária Civil com delegados regionais de todo o Estado para discutir, entre outros assuntos, estratégias que garantam a visita nas unidades do Sistema Prisional neste final de semana.

Através do sindicato da categoria, Sindicato dos Investigadores de Polícia e Agentes Prisionais (Siagespoc-MT), os agentes prisionais comunicaram uma paralisação das atividades para os dias 11 e 12.12.

“Temos já definidas estratégias de ação que garantam a visita nos presídios e a segurança dos mesmos”, disse Sebastião Ribeiro. O secretário adjunto comunicou ainda nesta quinta-feira (09.12) à Procuradoria Geral do Estado a intenção dos agentes prisionais em realizar a paralisação neste final de semana a fim de que fossem tomadas todas as medidas judiciais cabíveis.

Segundo Sebastião Ribeiro, da pauta de reivindicações da categoria, praticamente todas já estão sendo atendidas, entre elas a mudança na escala de plantão, que era de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, passou para 24 horas por 72 horas — além de assistência psicológica, que já foi disponibilizada, e o aumento de mais de 7% nos salários.

Com relação à extinção do Piso para Estágio Probatório, o mesmo será extinto na medida em que os profissionais vençam o período de 3 anos ( relativos ao Estágio Probatório). Desse modo, ninguém será prejudicado. Sebastião Ribeiro disse que assim como o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, ele também é favorável à extinção desse piso, mas a questão não é de competência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Hoje o Sistema Prisional conta com cerca de 1.113 profissionais entre agentes, técnicos e diretores. São 928 agentes prisionais em todo o Estado, entre efetivos (791) e contratados. Nos últimos meses de novembro e dezembro, já foram dispensados mais de 200 agentes prisionais contratados que estão sendo substituídos por servidores concursados.