Pleno do TRE anula julgamento de Nininho

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou a nulidade do julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”. Até o momento, quatro dos seis membros do Pleno haviam se manifestado favoráveis à cassação, porém, com a recente decisão, o julgamento será reiniciado.

No requerimento em que pede a nulidade do julgamento, a defesa de Nininho argumentou que, na edição do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral em que foi publicada a pauta de julgamento, constou a numeração de 21-78/2009 ao invés de 21-78/2011. Além disso, a publicação da pauta não teria observado o prazo de dois dias de antecedência do julgamento, prevista no Artigo 60 do RI-TRE/MT, por conta da decretação de regime de plantão no dia 29 de outubro de 2012.

Além da anulação do julgamento, a defesa do parlamentar requereu a publicação de nova pauta em um prazo mínimo de dois dias úteis para que seja oportunizado direito à sustentação oral.

Um representante da Coordenadoria de Apoio ao Pleno e ao Julgamento destacou que, apesar de ter sido informado incorretamente o ano de referência do processo, os demais dados - assunto, partes advogados e o relator - encontram-se corretos, o que, na prática, não teria impedido que o advogado acompanhasse o andamento do processo.

Em relação ao prazo de dois dias úteis para publicação da pauta, informou que o regime de plantão estabelecido no dia 29 não prejudicou os trabalhos da Justiça Eleitoral.

Embora não tenha percebido qualquer prejuízo ao parlamentar, o relator do processo, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, decidiu acolher os argumentos da defesa do deputado para evitar “futuras elocubrações”.

Nininho é acusado de ter confeccionado “caixa 2” durante a campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado estadual. Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os gastos despendidos para pagamento de três coordenadores de campanha não constaram na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

O parlamentar, no entanto, nega a acusação e afirma que os coordenadores trabalharam de forma voluntária, “por amizade e confiança em sua candidatura”. Ressalta ainda que não teria motivos para fazer “caixa 2”, uma vez que nem mesmo atingiu o limite de gastos declarado à Justiça Eleitoral para realização de sua campanha eleitoral.